Forças armadas 05/12/2019 19h31

Senado aprova reforma da Previdência para os militares

Texto que prevê reestruturação para as carreiras e aumento de salários depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro

O Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também tratou da reestruturação das carreiras militares, com aumento de salários e gratificações Agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A versão original do texto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressão das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais foram incluídos nas regras.

Além de tratar da aposentadoria, o projeto aprovado ontem reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações. Essa reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares – que era estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos. No final, a economia real esperada com o projeto será de R$ 10,45 bilhões. Já a inclusão de policiais e bombeiros militares deve render uma economia de R$ 53,7 bilhões em uma década para os estados.

A proposta prevê o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva, de 30 para 35 anos, e a elevação gradual de alíquotas. (AE)

Regras
A proposta aprovada para os militares impõe critérios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS. Por exemplo, exige menos tempo para quem já está na ativa passar à reserva. A reforma dos militares não estipula idade mínima para isso. Na mudança do INSS e do funcionalismo público, o Congresso fixou em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) as idades mínimas de aposentadoria para quem começou a trabalhar a partir do dia 12 de novembro.