Para tentar garantir a aprovação da reforma tributária na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou uma série de mudanças na proposta. As alterações afetam pontos como as isenções de IPVA e a tributação da cesta básica.

As mudanças atendem a reivindicações de setores da sociedade e de deputados estaduais. Pela nova versão, a isenção de IPVA valerá para veículos com mais de 30 anos de fabricação – e não 40, como no texto original. Além disso, o aumento de IPVA será progressivo, de acordo com a potência do motor dos veículos. Com isso, proprietários de veículos com menor potência não terão que pagar mais.

O governo também decidiu fixar três faixas de ICMS, ao invés de duas, como estava previsto. Outra mudança significativa é a retirada da eliminação de benefícios concedidos a insumos agropecuários.

A votação na Assembleia está prevista para quarta-feira.

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Confira o que mudou:

Isenção de IPVA

A nova versão prevê isenção para carros com mais de 30 anos de fabricação. A proposta original estabelecia o benefício apenas para veículos com mais de 40 anos.

IPVA progressivo

Ao invés de um aumento linear de 3% para 3,5% no IPVA para carros e camionetas, a nova versão prevê um aumento progressivo que pode chegar a 4%, de acordo com a potência do motor. Assim, veículos com até 80 HP seguirão pagando 3%, enquanto as demais alíquotas serão de 3,5% (de 80 a 100 HP), 3,75% (de 101 a 120 HP) e 4% (acima de 121 HP).

Insumos agropecuários

O governo eliminou da proposta a retirada de benefícios concedidos a agroquímicos e fertilizantes.

Alíquotas de ICMS

A nova proposta reduz de cinco para três alíquotas de ICMS (12%, 17% e 25%) – ao invés de duas, como estava previsto inicialmente. Também será criada uma alíquota temporária, de 27%.

Alimentos e cesta básica

Pela nova versão, produtos alimentícios que hoje são isentos terão alíquota de 12%. O aumento, porém, será progressivo: 7% em 2021 e 12% em 2022. Os itens da cesta básica de alimentos, que atualmente tem redução de base de cálculo (RBC) também terão alíquota de ICMS de 12% a partir de 2021. Pela proposta original, esses produtos teriam alíquota de 17%.

Energia elétrica, telefonia e combustíveis

A redução na alíquota de 30% para 25% se dará apenas a partir de 2025. Até lá, a alíquota será de 27%.

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