O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou na quinta-feira, 14, a autorização para realização de concursos públicos com 3,4 mil vagas, das quais 1,5 mil serão destinadas a professores e 948 para especialistas e técnicos em saúde. Leite também confirmou que serão nomeados 259 servidores em “frentes fundamentais para a administração pública que não podem sofrer interrupção”.
No caso dos concursos, além da Saúde e Educação, serão abertas vagas na Procuradoria-Geral do Estado, Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, IPE Prev e IPE Saúde, Ceasa e Secretaria Estadual de Planejamento. Já as nomeações serão para as secretarias de Fazenda e Planejamento. O objetivo é cobrir setores que estão desassistidos. “A situação fiscal delicada do Rio Grande do Sul e a crise que enfrentamos neste momento exigem que essas decisões sejam avaliadas com senso de urgência, responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo, para que o poder público siga em condições de cumprir sua missão”, disse Leite.
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Segundo o governo, as medidas de reposição são viáveis porque todos os novos servidores ingressarão em novo regime de previdência. Além da Previdência Complementar vigente desde 2016, já estão valendo as novas alíquotas previdenciárias e regras de idade e transição aprovadas pela Assembleia, o que vem reduzindo o deficit previdenciário. Todos os servidores irão para o Fundoprev Civil, fundo de capitalização com aposentadorias limitadas ao teto do INSS.
Além disso, o governo alega que há uma evolução positiva do indicador de despesas de pessoal pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com as medidas de contenção de despesas, o Poder Executivo ficou, ao final de 2019, após quatro quadrimestres, abaixo do limite prudencial da LRF, de acordo com os critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No fim do segundo quadrimestre de 2020, o indicador recuou ainda mais.
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