A proposta do Executivo que termina com a licença-prêmio dos servidores estaduais foi aprovada em primeiro turno, nesta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa. Com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) e mais 17 parlamentares, a PEC 242/2015 passou com um placar de 35 a 16. Para a nova norma valer, será preciso uma nova votação, aguardada para a próxima semana. 

A proposta prevê a extinção da licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação. Assim, os trabalhadores do Executivo terão folga de três meses a cada cinco anos trabalhados, desde que comprovem a realização de cursos de qualificação. 

Durante o encaminhamento da matéria e da emenda, se manifestaram contrários à proposta a deputada Stela Farias (PT), embora a favor da emenda, “para diminuir o dano do conjunto da obra, um monstrengo”, assim como Enio Bacci (PDT). Ciro Simoni (PDT) declarou ser a favor da PEC desde que aprovada a emenda.

A medida valerá apenas para servidores que forem nomeados a partir de sua promulgação, o que não tem data prevista para ocorrer. A PEC prevê que as licenças não retiradas perderão a validade em três anos. O servidor não será indenizado caso não peça formalmente a folga remunerada de três meses.