O Tribunal de Justiça reverteu a absolvição do prefeito de Herveiras, Paulo Nardeli Grassel (MDB), referente ao caso da transferência de servidoras da Prefeitura. O Ministério Público afirma que Grassel determinou a remoção de três professoras do quadro do Município em represália por terem feito campanha aberta a um adversário na campanha de 2016.

Grassel chegou a ser afastado do cargo entre outubro de 2018 e março do ano passado por conta da denúncia. Em julho, porém, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz, André Luís de Moraes Pinto, julgou improcedente a ação sob argumento de que não havia “ilegalidade material gritante”. O ex-secretário de Educação, José Luiz Grassel, irmão do prefeito, também é alvo da ação.

No mês passado, a Segunda Câmara Cível do TJ – a mesma que havia determinado o afastamento de Grassel em 2018 – acolheu parcialmente um recurso do MP. Em seu voto, a relatora do caso, desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, afirmou que o prefeito e o ex-secretário não conseguiram justificar as transferências das servidores e que a medida tinha “caráter revanchista”. Com isso, Grassel foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao ressarcimento dos danos ao erário e ao pagamento de multa.

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Procurado, o advogado de Grassel, Ezequiel Vetoretti, disse que ele permanecerá no cargo de prefeito até o trânsito em julgado da ação – ou seja, quando esgotam as possibilidades de recursos. A defesa já entrou com embargos de declaração no próprio TJ. “Estamos alegando ausência de interesse processual, já que o próprio Ministério Público, em segunda instância, entendeu que não era caso de improbidade, mas uma mera irregularidade administrativa”, alegou. Caso os embargos não sejam acolhidos, será ajuizado um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

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