ELEIÇÕES 2020 17/10/2020 13h23 Atualizado às 15h54

Afinal, o que um vereador pode e não pode fazer?

Parlamentares têm a prerrogativa de propor leis para as cidades, desde que não criem despesas para os governos

No próximo dia 15 de novembro, os santa-cruzenses terão que optar entre mais de 250 nomes para eleger as 17 pessoas que vão integrar a Câmara pelos próximos quatro anos. Com 15 candidatos por vaga, é a eleição mais disputada da história do Legislativo e ocorre após um ciclo marcado por denúncias de irregularidades que levaram à cassação e prisão de parlamentares. As reais funções e os limites da atuação dos vereadores, no entanto, ainda são confusos para boa parte da população.

Elo mais próximo das comunidades com o poder público, o vereador tem como missões fundamentais discutir e votar projetos encaminhados pela Prefeitura, propor leis e fiscalizar o governo. Existem, porém, restrições: ele não pode, por exemplo, apresentar projetos que gerem despesas para o governo. “Quem cria investimento, como concurso, escola ou unidade básica de saúde, é o prefeito, que envia projeto para a Câmara Municipal apreciar e votar”, observa o cientista político Rudá Guedes Ricci.

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Conforme Ricci, embora sejam frequentes situações de vereadores que mantêm relações clientelistas com os eleitores – fazendo favores como caronas para consultas e obtenção de cargas de materiais –, isso configura um desvio da função legislativa. “Vereador fiscaliza o prefeito e faz consultas à população via audiências públicas. Contudo, por falta absoluta de formação ou esperteza, ficam nesse atendimento cartorial, que não altera a realidade, mas alimenta seu curral eleitoral”, analisa.

Segundo o especialista, para fazer um voto qualificado, o eleitor deve se interessar pelo passado dos candidatos e observar se eles têm propostas concretas. Na avaliação de Ricci, existem riscos na rejeição generalizada do eleitorado à política. “Os relatos sugerem um desencanto gigantesco que poderá bater recordes de abstenção ou votos nulos”, alertou.

As funções do vereador

Analisar projetos da Prefeitura
A Câmara discute e vota os projetos encaminhados pela Prefeitura, incluindo as leis orçamentárias anuais.

Propor leis, mas com restrições
Os vereadores também podem propor leis, desde que não criem despesas para o Executivo. Um vereador não pode apresentar um projeto prevendo a construção de um posto de saúde ou de escola, por exemplo. Quem cria investimentos é o prefeito, que envia projeto para a Câmara apreciar e votar. Entre as leis de autoria de vereadores que entraram em vigor nos últimos anos em Santa Cruz, estão a que garante prioridade a pessoas autistas no atendimento no comércio e órgãos públicos, e a que proibiu os estabelecimentos de oferecerem canudos plásticos.

Representar a população
Na condição de representantes da população perante o poder público, os vereadores podem pressionar o Executivo para que determinados investimentos aconteçam. Isso pode ser feito por meio de indicações e pedidos de providência, que não têm força de lei.

Ouvir a comunidade
Também cabe aos vereadores promover discussões com a comunidade sobre temas de interesse público, por meio de reuniões especiais e de audiências públicas.

Fiscalizar o Executivo
Outra função primordial dos vereadores é fiscalizar o Executivo. A eles cabe, por exemplo, julgar as contas do prefeito, com a ajuda do Tribunal de Contas. Os vereadores também podem solicitar informações à Prefeitura e criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar denúncias.

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Como escolher

Confira três dicas para fazeruma escolha qualificada na hora de votar para vereador.

  • Busque alguém que o represente. Conheça as ideias dos candidatos e identifique os que têm propostas claras e que coincidem com a sua visão em relação ao município. Se você votar em alguém sem saber o que ele pensa, a chance de se decepcionar com alguma posição depois é maior.
  • Preste atenção no histórico. Qual a formação do candidato? Ele tem alguma outra atividade ou vive da política? Qual seu patrimônio? Quem financia suas campanhas? Já esteve em outros partidos? Já ocupou algum cargo político? Se já ocupou, o que já fez em benefício da sociedade? Vale lembrar que o histórico de um candidato não se resume, necessariamente, à sua atividade pública.
  • Analise as propostas. Não é incomum candidatos fazerem apenas promessas genéricas, como “vou trabalhar pela saúde”, mas é preciso verificar se há alguma proposição concreta e se ela está dentro dos limites de atuação do cargo.

Saiba mais

  • Em Santa Cruz do Sul, são 17 vereadores.
  • O salário bruto atual dos vereadores é de R$ 9.616,50. Já o presidente da Câmara recebe R$ 12.499,27.
  • Cada vereador tem direito a indicar dois assessores para auxiliá-lo em seus gabinetes.

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