Câmara 22/03/2021 19h51 Atualizado às 07h58

Projeto de lei que autoriza restituição de ICMS para empresas em Santa Cruz é aprovado

Proposta torna mais agressiva a política de incentivos ao setor privado no município

A Câmara de Santa Cruz aprovou na noite desta segunda-feira, 22, um projeto de lei que amplia a política de incentivos da Prefeitura a empresas. A principal novidade é a possibilidade de restituição de parte do ICMS recolhido por empreendedores. Em um momento sensível para economia, a intenção é reter e atrair negócios, bem como estimular expansões.

Encaminhado pelo Palacinho junto a um pacote de medidas para mitigar os efeitos da pandemia, o projeto altera uma legislação de 2011 que regulamenta os benefícios concedidos ao setor privado. O governo apostou em uma política mais agressiva, como forma de aumentar a competitividade de Santa Cruz frente a outros municípios na disputa por investimentos que gerem emprego e renda.

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No caso da restituição de ICMS, o programa, batizado de Desenvolve Santa Cruz, prevê que empresas que vierem a se instalar no município poderão receber de volta até 10% do que foi gerado por até cinco anos, enquanto empresas já instaladas que expandirem a operação poderão restituir até 50% do que gerarem a mais.

O texto, que segue agora para sanção da prefeita Helena Hermany (PP), também facilita locação de imóveis pela Prefeitura para uso de empresas, fixa os limites de isenções de impostos e taxas, retira limites para subsídios de obras de infraestrutura e inclui novos serviços entre os que a Prefeitura poderá executar diretamente nas empresas.

A aprovação se deu por unanimidade e, na tribuna, vereadores governistas e de oposição fizeram elogios ao projeto. Bruno Faller (PDT) disse que a proposta é “arrojada” e vem em boa hora. “Nesse momento de crise, de falta de emprego, de problemas em diversos setores da economia, é um passo corajoso que o governo dá”, exaltou. Já o líder de governo, Henrique Hermany (PP), disse que o projeto “reequilibra” as políticas de incentivos na região. “O que estamos estabelecendo aqui já foi estabelecido em outros municípios. E, por conta disso, perdemos investimentos nos últimos anos”, colocou.

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