TRANSPARÊNCIA 24/03/2021 08h43

Deputados propõem que Estado divulgue mais dados sobre segurança pública

Proposta prevê a divulgação, por exemplo, do número de policiais civis e militares e agentes penitenciários mortos em serviço

A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, 23, um projeto de lei que obriga o governo estadual a divulgar na internet mais dados sobre segurança pública. De autoria dos deputados Luciana Genro (Psol) e Luiz Fernando Mainardi (PT) e do ex-deputado Sebastião Melo (MDB), a proposta prevê a divulgação, por exemplo, do número de policiais civis e militares e agentes penitenciários em licença de saúde e mortos em serviço.


Também será preciso divulgar detalhes sobre chamadas ao 190, número de prisões, número de disparos efetuados por policiais e agentes, e denúncias registradas na Corregedoria da Polícia Civil, da Brigada Militar e do sistema penitenciário, com dados individualizados para casos de suspeita de corrupção, prevaricação, associação criminosa, racismo, abuso de autoridade e prática de tortura. Ainda será preciso informar o número de servidores punidos administrativamente. O texto segue agora para sanção ou veto do governador.

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