Desde a manhã desta quinta-feira, 30, o Departamento de Trânsito de Venâncio Aires intensificou a fiscalização dos veículos com licenciamento de IPVA vencido. Na Capital do Chimarrão, 11% dos veículos cadastrados estão inadimplentes, ou seja, 2390 veículos circulam de forma irregular. A data limite de validade do Licenciamento 2014 para os veículos com placas de final ‘9 e 0’ (nove e zero) se encerra nesta sexta-feira, 31. As outras placas com finais de 1 a 8 já estão circulando de forma irregular.

Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima (art. 230, V, do CTB), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

ARRECADAÇÃO

Desde o início do ano, a arrecadação do IPVA no Rio Grande do Sul já atingiu R$ 1,465 bilhão, do qual 50% deste montante foi creditada de maneira automática nos cofres das prefeituras gaúchas. O pagamento dentro dos prazos previstos no calendário garante aos contribuintes os descontos do Bom Motorista (10% a 15%) e do Programa da Nota Fiscal Gaúcha (2% a 5%).

Com o término do calendário anual de recolhimento do IPVA, a Receita encaminha cartas para quem deixou de pagar o tributo dentro dos prazos. Para coibir a inadimplência, o Fisco aposta nas barreiras específicas do IPVA (entre outras, a Balada Segura) e, por último, na inscrição do proprietário em Dívida Ativa para cobrança judicial.