Sob pressão diante de novos casos de falta de água na cidade, o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst (PP), assinou ontem uma portaria que reinstitui a Comissão Especial do Saneamento. O órgão, que terá a sua primeira reunião nesta quinta-feira, vai fiscalizar o cumprimento do contrato assinado em 2014 pelo governo com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Desde o ano passado, o desempenho da estatal vem sendo questionado por setores da comunidade e usuários em geral. Em setembro, a Prefeitura chegou a aplicar uma pequena multa à companhia por atrasos na execução das obras previstas no convênio. A situação, porém, se agravou após a virada do ano, quando interrupções no fornecimento de água passaram a ocorrer em sequência. Somente no feriadão de Carnaval, entre sábado e terça-feira, foram quatro casos, com cinco bairros atingidos.

A comissão  foi criada por Telmo em 2013 para coordenar a revisão do Plano Municipal de Saneamento e dissolvida após a assinatura do contrato, no ano seguinte. Agora, a intenção é acompanhar a Corsan mais de perto para garantir o cumprimento do que foi pactuado. Nessa primeira reunião, o órgão deve definir um posicionamento em relação à proposta de novo cronograma de obras, apresentada pela empresa em resposta à notificação feita pelo Palacinho no mês passado (veja boxe). Internamente, porém, o governo já estuda multar novamente a empresa. Um posicionamento deve ser tornado público até o fim do dia.

Assim como ocorreu em 2013, a comissão vai ser presidida pelo secretário de Segurança, Henrique Hermany. Também vão integrar o grupo o secretário de Planejamento, Jeferson Gerhardt, a procuradora Márcia Pacheco da Silva e a servidora Lúcia Schmidt, que coordena o Departamento de Redes Hídricas. “Nosso trabalho é no sentido de que a Corsan cumpra o contrato firmado com a Prefeitura”, disse Henrique.

 

Em resposta à notificação da Prefeitura, a Corsan deu novos prazos para conclusão de investimentos previstos no contrato de 2014. Confira:

O QUE A EMPRESA PROMETEU

1) AMPLIAÇÃO DA ETA
O que é: atualmente, a Estação de Tratamento de Água (ETA) temcapacidade para produzir 500 litros por segundo. A Corsan vai implantar mais três módulos, para ampliar em 20% a produção de água em Santa Cruz. Prazo para conclusão: julho de 2018.

2) NOVAS ADUTORAS
O que é: serão implantadas duas novas adutoras, que são estruturas responsáveis por transportar a água bruta até a estação de tratamento. Prazo para conclusão: dezembro de 2018.

3) NOVOS RESERVATÓRIOS
O que é: serão implantados dois reservatórios de grande porte. Um deles ficará na região do Bairro Santo Antônio e outro na Travessa Bahia. Prazo para conclusão: dezembro de 2018.

A EVOLUÇÃO DA CRISE

JULHO DE 2016
Após a Corsan reajustar em 11,45% a tarifa de água, um grupo de entidades liderado pela Associação Comercial e Industrial (ACI) pede ao Ministério Público que o contrato assinado em 2014 pela Prefeitura com a estatal seja investigado. 

SETEMBRO DE 2016
Prefeitura multa a Corsan em R$ 13,2 mil por descumprir quatro itens do chamado Plano Emergencial – conjunto de investimentos previstos para os primeiros dois anos do contrato.

JANEIRO DE 2017
– Sequência de casos de falta de água atinge milhares de usuários nos primeiros dez dias do ano, em uma situação sem precedentes na história do município. Prefeitura volta a notificar a companhia, que nega crise no sistema de abastecimento e anuncia a implantação de dois novos reservatórios de grande porte até o fim do ano.

– Ministério Público decide cobrar Prefeitura e Corsan quanto a providências para evitar a falta de água na cidade. Ambos são notificados pela Promotoria de Defesa Comunitária.

FEVEREIRO DE 2017
– A partir de um requerimento apresentado por um vereador aliado do Palacinho, Hildo Ney Caspary (PP), a Câmara decide convocar a direção da Corsan para uma reunião especial, ainda sem data definida. Objetivo é que a estatal esclareça por que não está cumprindo o contrato assinado com o governo.

– Novos casos de desabastecimento são registrados na cidade. Apenas nos quatro dias de feriadão de Carnaval, cinco bairros foram atingidos pela falta de água.

Estatal nega atraso e diz que multa é “excessiva”

Na resposta à notificação da Prefeitura, a Corsan negou que haja atraso no cumprimento dos prazos previstos no contrato e disse considerar “excessiva” a multa de R$ 13,2 mil imposta no ano passado.

No documento, a estatal também alega estar operando em “ambiente de insegurança regulatória”, referindo-se ao fato de que, desde julho do ano passado, quando a Câmara de Vereadores rejeitou a prorrogação do convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), os serviços de saneamento estão sem ente regulador. A agência reguladora municipal, que existe em lei desde 2013, ainda não foi instituída. Segundo a Corsan,  a regulação não abrange apenas as discussões tarifárias, mas também questões técnicas, “inclusive relacionadas a eventuais revisões de metas e programas”.

O documento ainda propõe que Corsan e Prefeitura discutam uma repactuação das metas de curto prazo para garantir a “segurança hídrica que o município necessita”. A empresa alega que as medidas previstas no Plano Emergencial não são suficientes para assegurar o abastecimento e que são necessários, dentre outros, investimentos nos sistemas de bombeamento.