Quatro membros da Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (Compir) se reunirão com o secretário de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, na manhã desta sexta-feira, 24. A intenção é discutir as solicitações entregues no dia 8 de março pela entidade à Administração Municipal. 

A principal solicitação do Compir está a implantação de cotas raciais nos concursos públicos da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, bem como uma política de Recursos Humanos.

Confira todas as propostas:

1) Coordenadoria Municipal da Promoção da Igualdade Racial:
– Criação de uma coordenadoria, com equipe técnica e trabalhos voltados às temáticas da comunidade negra.

2) Cultura:
– Capacitar e ampliar a cadeia produtiva do Carnaval, por seu potencial de geração de emprego e renda;
– Oficializar o Carnaval como evento municipal, com dotação orçamentária.

3) Educação:
– Efetiva implantação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e da Lei 11.645/2008, que modifica a anterior;
– Desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre racismo social.

4) Saúde:
– Execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a qual o município aderiu em 2013;
– Levantamento e análise de dados de morbimortalidade, considerando o recorte raça/cor, e inclusão dos mesmos no Plano Municipal de Saúde;
– Ações de combate ao racismo institucional, através de campanhas publicitárias;
– Reconhecimento dos templos de tradição afro-brasileira como espaços de promoção de saúde, acolhimento e educação, incluindo-os nas ações de promoção da saúde;
– Formação de promotores populares de saúde, originários do movimento negro, para atuarem na defesa e garantia do acesso à saúde da população negra.

5) Inclusão e políticas afirmativas:
– Implantação da Política de Cotas Raciais nos concursos públicos e criação de política de Recursos Humanos que respeite a diversidade étnica do município.