O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) contestou o projeto de lei aprovado na semana passada, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz, que aumenta a punição em até R$ 4 mil em casos de maus-tratos contra animais. Em documento encaminhado ao prefeito Telmo Kirst (PP), o órgão reivindicou o veto à proposta, sob alegação de que a medida pode abrir margem à intolerância religiosa. No entanto, o exercício de rituais que envolvem o sacrifício de bichos é garantido pela legislação estadual.

Desde 2004, o Código Estadual de Proteção aos Animais prevê o “livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana”. Atualmente, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação movida pelo Ministério Publico Federal (MPF) para que esse trecho seja considerado inconstitucional. O julgamento, porém, ainda não aconteceu.

Segundo o presidente do Compir, Moacir José Fanfa, conhecido como Môa de Xangô, o texto do projeto aprovado na Câmara pode ameaçar as cerimônias que utilizam os animais para os ritos. “Nada nos garante que a lei não será aplicada contra nós. As pessoas não conhecem nossos cultos e muitas vezes nos interpretam errado”, alegou. 

Para a autora da proposta, a vereadora Bruna Molz (PTB), a medida não afeta e não teve intuito de prejudicar cultos de matriz africana. “Eu iria adorar terminar com os sacrifícios de animais em rituais religiosos, mas a legislação não permite”, comentou. Ainda segundo Bruna, o projeto não cria novas punições, apenas aumenta o valor das multas. 

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Anderson Mainardi, o projeto está sob análise para verificar se não há “vício de constitucionalidade”. 
Entenda

O projeto aprovado na Câmara pune em R$ 4 mil o agressor que maltratar animais, seja com lesão ou morte. Se não provocar o óbito ou ferimento no bicho, a pena é de R$ 1 mil. Abandono também vira crime, com multa de R$ 3 mil. Em cada reincidência, a pena é aplicada em dobro. Além das multas, o infrator terá que arcar com todos os custos do tratamento veterinário. Para virar lei, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

No Estado

Em 2015, um projeto de lei da deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede) retirava do Código Estadual de Proteção aos Animais o dispositivo que garante a realização de cultos religiosos que envolvem sacrifício de animais. A proposta, porém, acabou derrubada. À época, houve grande mobilização de representantes de religiões de matriz africana.

Líderes dizem que animais não são maltratados

Somente duas vertentes das religiões de matriz africana, o batuque e a quimbanda, utilizam animais em seus rituais. No entanto, o coordenador da Comissão do Povo de Terreiro do Compir, o umbandista Marcos André Zerbielli, conhecido como Marcos de Ogum, explica que, na grande maioria das vezes, após a sacralização – como são chamados os rituais que envolvem animais –, os fiéis consomem ou doam o alimento. O sacerdote assegura que nenhuma espécie é maltratada. “Os animais são sacralizados porque são a representação divina das entidades. Nem poderíamos maltratar, seria desrespeitoso”, acrescenta.