A Prefeitura de Santa Cruz do Sul divulgou na tarde desta sexta-feira, 13, que a partir de agora toda e qualquer atividade florestal, sujeita ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente, deverá ser efetuada através do site do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Não será mais possível efetuar protocolo de documento físico junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, nem realizar tramitação pelo Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam). A Secretaria encaminhou um ofício para as entidades que auxiliam os produtores rurais, orientando sobre a alteração, e também colocou um aviso na página do Sislam. 

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O Sinaflor desenvolvido pelo Ibama, segundo a Lei 12.651, de 2012 e Instrução Normativa nº 13 de 2017, apresenta módulo para acesso específico, destinado a produtores rurais/empreendedores e módulo destinado aos consultores responsáveis pela elaboração e condução dos projetos. 

Toda e qualquer dúvida referente à utilização do sistema Sinaflor, a cadastros, preenchimento de formulários e andamento de processos deverão ser sanados junto aos responsáveis pela gestão do sistema, através do telefone 0800 61 80 80.