A Secretaria Municipal de Educação convocou pais de 146 crianças com idades de 4 e 5 anos para a efetivação da matrícula delas na préescola. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), alunos nessa faixa de idade precisam frequentar a educação infantil.

Conforme a secretária municipal de Educação, Jaqueline Marques, muitas famílias desconhecem a exigência do Ministério da Educação (MEC) no que se refere ao ingresso na educação infantil. “Essa exigência surgiu nos anos de 1990, mas foi regulamentada pelo PNE, que determina o cumprimento desde 2016. Em Santa Cruz, sempre há vagas para novos alunos na pré-escola”, reforça.

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Conforme Jaqueline, os pais das crianças da lista precisam procurar a Secretaria de Educação para efetivar a matrícula o quanto antes. “O ano letivo começou em 18 de fevereiro, e as faltas já estão correndo. Quando o aluno atinge 30% de ausência, nós somos obrigados a comunicar o Conselho Tutelar.” Pais que não matriculam filhos estão sujeitos a serem indiciados pelo crime de “abandono intelectual”, previsto no artigo 246 do Código Penal, que pode representar multa ou detenção de 15 dias a um mês.

É necessário matricular filhos que completem 4 anos de idade até o dia 31 de março deste ano. “O município cumpre essa determinação desde 2016. Porém, no geral, apenas 115 cidades gaúchas conseguiram atingir essa marca. Nós recebemos a inscrição de 50 crianças por semana”, complementa Jaqueline Marques.