Santa Cruz 07/03/2019 06h41

Câmara de Vereadores acolhe veto à criação do IPTU Verde

Projeto previa desconto em tributo para proprietários de imóveis que adotassem práticas como cisternas e energia solar

Adotado em muitos municípios como forma de estimular práticas sustentáveis, o IPTU Verde, por enquanto, não vai se tornar realidade em Santa Cruz. Os vereadores acolheram na noite dessa quarta-feira o veto do prefeito Telmo Kirst (PP) a um projeto de lei aprovado no ano passado que previa benefícios fiscais a proprietários de imóveis que investissem em cisternas, equipamentos de energia solar e sistemas de captação da água da condensação de ar-condicionados.

De autoria de Alex Knak (MDB), o projeto foi inspirado em leis semelhantes já em vigor em municípios como Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador e Palmas. Batizado de “Santa Cruz Sustentável”, o programa garantiria desconto de até 20% no IPTU por até cinco anos para prédios residenciais e comerciais que adotassem essas práticas. Para famílias com um único imóvel e renda per capita de até dois salários mínimos, o desconto poderia chegar a 35%.

O projeto, porém, acabou vetado pelo Palacinho, sob alegação de que a medida representaria renúncia de receita, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo afirmou ainda que a proposta tem o chamado vício de iniciativa – ou seja, não poderia ter partido de um vereador, apenas da própria Prefeitura.

Nessa quarta-feira, antes da votação, Knak distribuiu aos vereadores um parecer que rebatia os argumentos do Executivo. Na tribuna, o parlamentar alegou que o veto se baseou em entendimentos judiciais “defasados”, da década de 1990, e que há precedentes de iniciativas semelhantes em outras localidades que tiveram o aval do Judiciário.

Em um pronunciamento inflamado, Knak criticou o veto e disse que a Câmara não pode aceitar “sobreposição do Executivo”. Disse ainda que a disseminação de ações sustentáveis é capaz de gerar empregos e representar economia para as famílias. “O País todo caminha na direção da sustentabilidade. Santa Cruz vai caminhar na contramão? Não posso acreditar”, disparou. Knak chegou a citar o slogan oficial do Município, criado no governo Telmo. “Esse era um momento de dizer que ‘viver aqui é bom demais’. Mas infelizmente o prefeito vetou.”

O assunto dividiu tanto a base governista quanto a oposição. Ao fim, o placar ficou em 9 a 7 – com um voto mais contra o veto, haveria empate e a decisão recairia sobre a presidente Bruna Molz (PTB). O líder de governo, Gerson Trevisan (PSDB), defendeu o acolhimento do veto na tribuna. “O projeto tem seus méritos, mas do jeito que foi concebido é inconstitucional”, afirmou. Conforme Trevisan, a intenção do governo é encaminhar uma proposta com o mesmo fim. 

Também vetados

Outros quatro vetos do prefeito Telmo Kirst (PP) também foram acolhidos na sessão dessa quarta. Todos envolviam projetos de autoria de Alex Knak (MDB) aprovados pela Câmara no ano passado. Um deles previa incentivos fiscais para implantação de prédios verticais de estacionamento de veículos, enquanto outro autorizava o pagamento de tributos municipais com cartão de crédito e débito. Dois projetos tratavam sobre proibição da venda de alimentos industrializados em cantinas escolares e inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo das escolas municipais.

Contra o veto

Alex Knak (MDB)
Bruno Faller (PDT)
Hildo Ney Caspary (PP)
Edmar Hermany (PP)
Mathias Bertram (PTB)
Elstor Desbessell (PTB)
Francisco Carlos Smidt (PTB)

A favor

Licério Agnes (PP)
Zé Abreu (PTB)
Luís Ruas (PTB)
Paulo Lersch (PT)
Ari Thessing (PT)
Gerson Trevisan (PSDB)
Alceu Crestani (PSDB)
André Scheibler (SD)
Solange Finger (SD)