Pré-sal paga R$ 18,7 milhões à região e incrementa as receitas municipais

As prefeituras da região fecharam o ano de 2019 com um depósito do governo federal, autorizado na última hora. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto, em 31 de dezembro, que liberou R$ 5,31 bilhões para divisão entre os mais de 5 mil municípios brasileiros. O dinheiro vem do leilão de um trecho extra do pré-sal, realizado em novembro do ano passado. Na região, o repasse representou um incremento de R$ 18,7 milhões nas receitas municipais para utilização na arrancada do ano de 2020.

O presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Rafael Barros (PTB), conta que os recursos chegaram em uma excelente hora. No caso dele, que é prefeito de Rio Pardo, o montante de R$ 1,2 milhão (veja tabela) recebido ajudou a pagar guias em atraso. Barros acertou as contas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). “Estávamos com esses pagamentos em atraso e aproveitamos a transferência para quitar esse débito. Não cobre tudo, mas é uma boa ajuda para o município”, avalia.

O critério para a divisão dos R$ 5,3 bilhões foi a cota de cada prefeitura no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Vale do Rio Pardo e na Região Centro-Serra, a maior parte das prefeituras recebeu na faixa dos R$ 418 mil. Santa Cruz do Sul ficou com a maior parcela, recebendo mais de R$ 2,5 milhões no rateio do pré-sal.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Santa Cruz, Jeferson Gerhardt, o Município fechou 2019 com superávit. No entanto, a entrada da verba do pré-sal no caixa, no último dia do ano, não foi contabilizada no total. “Esses recursos não têm vinculação orçamentária, podem ser utilizados para investimentos por parte da Prefeitura”, comentou. De acordo com Gerhardt, ainda não há uma previsão de como o Município vai usar o dinheiro, que já foi recebido por meio do repasse da Agência Nacional do Petróleo (ANP), depositado em conta no Banco do Brasil.

Os recursos para rateio entre as prefeituras foram obtidos por meio do leilão de reservas do pré-sal, nas áreas chamadas de excedentes da cessão onerosa. Essas áreas receberam tal nome porque a quantidade de óleo nesses lotes ultrapassa a marca dos cinco bilhões de barris de petróleo que são garantidos à Petrobras pela exploração em uma das áreas do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, cuja maior área está em alto-mar, no estado do Rio de Janeiro.

Um ano novo para enfrentar antigos desafios
O ano de 2020 será outro período desafiador para os municípios da região. A previsão é do presidente da Amvarp e prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros, com base nos repasses de recursos estaduais e federais. “Várias vezes nossos municípios receberam receitas em atraso e tiveram que destinar de seus recursos valores para cobrir obrigações que são do Estado e da União”, afirma.

De acordo com Barros, mais do que um ano de fechamento de mandato – pois em outubro próximo haverá eleições municipais –, 2020 será mais um período de teste para a capacidade de gestão dos prefeitos. “Claro que estamos otimistas e temos esperança em um ano melhor, para que possamos viabilizar os serviços da Prefeitura a toda a comunidade.”

CESSÃO ONEROSA
Município/Repasse
Arroio do Tigre – R$ 558.241,40
Barros Cassal – R$ 558.241,40
Boqueirão – R$ 418.681,05
Candelária – R$ 1.116.482,80
Cerro Branco – R$ 418.681,05
Encruzilhada – R$ 976.922,45
Estrela Velha – R$ 418.681,05
General Câmara – R$ 418.681,05
Gramado Xavier – R$ 418.681,05
Herveiras – R$ 418.681,05
Ibarama – R$ 418.681,05
Lagoa Bonita – R$ 418.681,05
Lagoão – R$ 418.681,05
Mato Leitão – R$ 418.681,05
Pantano Grande – R$ 418.681,05
Passa Sete – R$ 418.681,05
Passo do Sobrado – R$ 418.681,05
Rio Pardo – R$ 1.256.043,15
Salto do Jacuí – R$ 558.241,40
Santa Cruz – R$ 2.512.086,30
Segredo – R$ 418.681,05
Sinimbu – R$ 558.241,40
Sobradinho – R$ 697.801,75
Tunas – R$ 418.681,05
Vale do Sol – R$ 558.241,40
Vale Verde – R$ 418.681,05
Venâncio Aires – R$ 1.674.724,20
Vera Cruz – R$ 976.922,45
Total – R$18.701.086,90

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Governo do Estado recebe R$ 217 milhões
Os recursos da cessão onerosa do pré-sal já estão disponíveis no caixa do governo do Estado. Com o resultado do leilão, realizado em novembro, o Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38, em valores líquidos. O repasse foi realizado pelo governo federal no dia 31 de dezembro de 2019.

Os critérios para distribuição dos recursos foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que a União destinaria 30% do que arrecadasse no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal receberam 15% desse valor, com a distribuição de dois terços dos recursos (10%) conforme os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O restante foi dividido segundo o índice que considera a desoneração prevista pela Lei Kandir (2,5%) e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (2,5%).

Entre as prefeituras, 15% dos recursos foram distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a legislação, os valores devem ser destinados para cobrir déficit previdenciário e/ou investimentos.

Na avaliação do secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, os critérios de distribuição ficaram mais justos e são receitas extraordinárias que auxiliarão no enfrentamento das dificuldades financeiras do Estado. “Os valores vão ajudar no fluxo de caixa e na complementação dos gastos previdenciários”, afirmou. Ele lembra que o governador Eduardo Leite foi um dos líderes da mobilização pela distribuição dos recursos da cessão nerosa do pré-sal.