O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 12,84% o piso nacional do magistério para o ano de 2020. Com a mudança, em vigor desde o último dia 1º, o salário-base para 40 horas-aula saiu dos atuais R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, válido já para a próxima folha, que será paga em fevereiro. Segundo a Federação das Associações de Municípios, para repor o índice, prefeitos poderão ter problemas para fechar o caixa por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente por este ser o último ano de mandato.

O impacto nas contas públicas com a medida, que deve ser implementada já na folha de pagamento de janeiro, causa preocupação para os gestores públicos. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Russomanno Freire (PDT), o aumento pode ser visto como um quebra-cabeças nas mãos dos prefeitos. “A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que não se gaste mais do que 54% do total arrecadado com folha de pagamento. Os municípios terão que fazer as contas para não ultrapassarem essa margem”, alerta.

Freire, que é prefeito de Palmeiras das Missões, revela que ao longo dos últimos anos o piso nacional do magistério subiu 180%, enquanto o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –, recurso federal que ajuda na manutenção do custeio, ficou bem abaixo desse padrão de reajuste. “Os municípios não são contra a valorização dos professores, o que é justo e precisa ocorrer. Nos preocupamos em cumprir o que determina a legislação.”

O presidente da Famurs explica que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ao MEC uma proposta municipalista para o reajuste anual do piso nacional dos professores. “A CNM propôs uma nova fórmula de cálculo, considerando a reposição dos índices oficiais da inflação como parâmetro para estas correções anuais no piso nacional do magistério”, destaca Freire.

Índice para a revisão da categoria
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), propôs aos professores estaduais que o reajuste de 12,84% do piso nacional seja aplicado a todos os níveis de contrato em uma nova tabela. O governo manteve o quadro de dispersão de 30% entre o menor e o maior nível no começo de carreira.

Com isso, segundo a Secretaria Estadual de Educação, chegará a 75% a diferença de remuneração entre quem está na primeira classe do primeiro nível e quem chegou ao final de carreira com doutorado. Essa proposta ainda mantém remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado.

Assim, com a aprovação do projeto, docentes com graduação e em início de carreira que recebem R$ 2.557, que é o salário básico mais completivo para chegar ao piso, para jornada de 40 horas passarão a ganhar R$ 3.030 – o que representa um aumento de 18%.
Aqueles que têm especialização e recebem atualmente o mesmo valor de um professor com graduação passarão de R$ 2.557 para R$ 3.174 – incremento de 24% – e, no caso do doutorado, para R$ 3.752 – aumento de 47%.

Municípios da região já pagam valor
Em um levantamento feito pela Gazeta do Sul em parceria com a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), no ano passado, 13 dos 15 municípios da entidade já pagavam o valor do piso nacional, ou acima dele (veja tabela). Em meio às dificuldades orçamentárias, administrações menores sentem mais o peso da conta, que ficou mais alta.

Com um orçamento de R$ 4,4 milhões para todo o ano de 2020, o secretário municipal de Educação e Cultura de Gramado Xavier, Luiz Homero Groff, conta que terá de fazer uma ginástica com os 70 professores da pasta. Segundo ele, o índice de 12,84% aplicado à folha, de forma automática, como determina a lei municipal, vai afetar a realização de investimentos nas escolas. “Teremos que eleger prioridades. Ampliações e reformas de prédios, por exemplo, só serão feitas se houver recursos após toda essa reprogramação para o pagamento dos salários”, pontua.

Em Santa Cruz do Sul, o prefeito Telmo Kirst (PSD) solicitou um levantamento financeiro e orçamentário à pasta da Educação. Responsável hoje pelo maior orçamento no município, que emprega 27,5% das receitas no custeio da Secretaria Municipal de Educação, o Palacinho quer entender o impacto do reajuste de 12,84% nas contas. Em nota, o governo destacou que irá fazer a análise em cima do orçamento projetado para a educação de 2020, assim como espera contar com a entrada de outras receitas municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para continuar cumprindo o que determina o piso nacional do magistério. A análise deve ser feita ainda nesta semana, em uma reunião com a equipe econômica e a secretária de Educação, Jaquelini Marques. “Estamos pagando rigorosamente o piso há sete anos e queremos continuar fazendo isso”, disse Kirst.

Na região, o assunto vai ser discutido em uma assembleia de prefeitos. O chefe do Executivo de Rio Pardo, Rafael Barros (PSDB), que é presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), salienta que o reajuste do piso precisa ser avaliado pelos gestores. Segundo ele, depois de resolver os problemas de estiagem, os prefeitos da Amvarp organizarão uma assembleia para debater esse aumento.

SALÁRIO DOS PROFESSORES
(Vale do Rio Pardo)
Município Valor 20 horas
Boqueirão do Leão R$ 1.379,41
Candelária R$ 1.406,75*
Encruzilhada do Sul R$ 1.410,37*
Gramado Xavier R$ 1.287,67
Herveiras R$ 1.715,20
Mato Leitão R$ 1.721,52
Pantano Grande R$ 1.279,57
Passo do Sobrado R$ 1.278,86
Rio Pardo R$ 1.082,50
Santa Cruz do Sul R$ 1.918,36**
Sinimbu R$ 1.321,00
Vale do Sol R$ 1.743,03
Vale Verde R$ 1.598,28
Venâncio Aires R$ 1.848,12
Vera Cruz R$ 1.668,00 com Magistério/R$ 1.789,00 com graduação
*Padrão para 22 horas
**Salário inicial para graduação
Fonte: Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp)

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