Diante das dificuldades provocadas pela Covid-19, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul estuda medidas de incremento para a economia local e de fortalecimento de empreendedores. Uma delas é o adiamento dos prazos para pagamento de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Gerhardt, explicou que a proposta permite às empresas adiarem por até três meses o recolhimento do tributo. “Ao invés de pagar o ISS gerado este mês, o valor vai ficar congelado. Não irão incidir juros e taxas e poderá ser pago posteriormente daqui a três meses.” Gerhardt destacou ainda que o objetivo é postergar e não isentar o pagamento. “Não podemos deixar de cobrar, podemos fazer um adiamento. Somos proibidos pelo governo federal de isentar tributos. A princípio serão três meses de prazo, mas como as coisas estão mudando muito rapidamente, poderá ainda ser estendido.”

O gestor afirmou que para ter acesso ao benefício, o contribuinte terá que solicitar o adiamento do pagamento. A forma como será realizada a operação vai ser detalhada pela Prefeitura em um decreto nos próximos dias.

Já em relação à quitação da parcela do IPTU, Gerhardt adiantou que também deverá ser postergada. “As prestações do mês de abril, maio e junho serão jogadas para frente, para o final. Não haverá duplicidade de prestação. Juros e multa não serão inseridos”, disse.

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Dinheiro a menos
Sobre os valores que deixarão de entrar nos cofres públicos durante o período, o secretário Jeferson Gerhardt relatou que ainda não foram contabilizados pela administração. Isso depende da quantidade de pessoas que optarem pelo parcelamento. No entanto, orientou que os contribuintes que continuam trabalhando e recebendo seus salários, que mantenham em dia o pagamento destes tributos. “Este valor é de extrema importância para o Município. É o que vai ajudar na questão da saúde, nos serviços básicos e essenciais e nas políticas públicas. Que opte por esta condição somente aquela pessoa que realmente não tiver condições.”

Formais e informais
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul encaminhou nos últimos dias à Câmara de Vereadores um projeto que, se aprovado, permitirá um financiamento de forma mais rápida e com juros subsidiados a profissionais autônomos, lojistas, comerciantes, prestadores de serviços, micro e pequenas empresas, empreendedores informais e microempreendedores individuais de Santa Cruz do Sul. O valor mínimo é de R$ 600,00 e o máximo de R$ 5 mil. Conforme Jeferson Gehradt, a ideia é facilitar o acesso para todas as categorias, formais e informais. “Vamos subsidiar os juros, ou seja, a Prefeitura vai pagar uma parte dos juros que o banco cobraria. A meta é que no máximo em 14 dias este valor esteja disponível para atender às necessidades destas pessoas.”

Os recursos utilizados para os financiamentos serão dos cofres da Prefeitura e de bancos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo de carência é de seis meses. A medida depende, também, da avaliação de instituições financeiras sobre a disponibilidade de recursos.

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