Indevido 12/07/2020 08h51

Fraudadores do auxílio emergencial podem responder por estelionato

Ainda não há confirmação de quantas possíveis irregularidades são investigadas em Santa Cruz do Sul

Pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 pago pelo governo federal podem ser denunciadas à Justiça pelo crime de estelionato. Em todo o Brasil, mais de 600 mil possíveis casos de fraude já são analisados. Ainda não se sabe, porém, quantas situações envolvem moradores de Santa Cruz do Sul.

Em meio à onda de registros de irregularidades nas últimas semanas, a Gazeta do Sul consultou todos os órgãos envolvidos na apuração de casos. O Ministério Público Federal (MPF) alegou que ainda não recebeu “notícia concreta” de fatos envolvendo santa-cruzenses, mas confirmou que já há “notícia de recebimentos irregulares por cidadãos de outros municípios da respectiva área de atuação”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório com dados regionalizados sobre os casos investigados, mas não há informações sobre cada município. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, no Rio Grande do Sul, levantou apenas situações que envolvem servidores estaduais.

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Segundo dados do Portal da Transparência, em abril foram liberados cerca de R$ 11,5 milhões para auxílio emergencial em Santa Cruz. Já em maio, o valor disponibilizado foi 86% menor: em torno de R$ 1,6 milhão. Questionado sobre a diferença, o Ministério da Cidadania alegou que isso está relacionado à reanálise de cadastros.

“Parte das bases de dados utilizadas pelo governo federal para concessão do auxílio emergencial recebe atualizações em diferentes períodos. Uma nova informação pode sinalizar possível divergência cadastral, de forma automática, sendo, então, priorizada uma reavaliação dos dados inseridos pelos requerentes. Confirmado que o cadastro respeita os critérios para o recebimento do benefício, os recursos são liberados”, diz a resposta do órgão. A lista com os nomes de quem recebeu pode ser consultada na internet.

Os requisitos para acessar o valor incluem não receber pensão, aposentadoria ou seguro-desemprego e possuir renda familiar total de até três salários mínimos. Segundo o relatório do TCU, apenas no Estado são mais de 20,6 mil casos suspeitos. As irregularidades mais comuns (cerca de 9,1 mil) são de pessoas que recebem benefícios do INSS. Ao todo, mais de R$ 14,3 milhões podem ter sido acessados de forma indevida.

De acordo com o MPF, pessoas que fraudaram o programa podem ser investigadas pela Polícia Federal e, se comprovada a irregularidade, serem enquadradas em estelionato na forma qualificada. A pena para esses casos vai de um ano e quatro meses até seis anos e oito meses de prisão.

O Ministério da Cidadania informou que, até o último dia 3, recuperou R$ 57,5 milhões pagos a pessoas que não atendiam aos critérios. Além disso, mais de 64,3 mil devolveram valores aos cofres públicos – destes, 24 mil foram militares, que somaram R$ 15,4 milhões em devoluções.

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“Eu contava com esse dinheiro”, diz jovem que não conseguiu

Enquanto milhares de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial sem merecer, outras não conseguem acesso ao benefício, embora se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo governo. Um caso é o da santa-cruzense Letícia Rodrigues da Silva, de 23 anos.

Moradora do Bairro Esmeralda e mãe de uma menina de 2 anos e 5 meses, ela começou a trabalhar no início de fevereiro por meio de contrato temporário com uma metalúrgica. A ideia era permanecer até agosto, mas ela acabou dispensada após 45 dias de trabalho, quando as empresas tiveram que suspender as atividades em função da pandemia. Com isso, Letícia ficou desempregada.

Letícia ficou desempregada, mas não conseguiu auxílio | Foto: Rafaelly Machado

Sem conseguir se recolocar no mercado apesar de ter distribuído em torno de 30 currículos, ela achou que teria uma ajuda importante quando o auxílio emergencial foi anunciado. Após fazer o cadastro, porém, teve o pedido negado, sob alegação de que possuía emprego formal. A jovem, então, procurou a empresa para se certificar de que seu desligamento havia sido formalizado e constatou que estava tudo certo. Embora tenha imediatamente encaminhado a constatação e garanta que atende aos critérios, até agora o pedido continua pendente.

A situação vem trazendo dificuldades à família – além dela e da filha, o companheiro com quem tem união estável e trabalha em uma rede de postos de gasolina. A saída tem sido reduzir as despesas ao mínimo, mas as incertezas quanto ao futuro da economia causam angústia. “Fiquei muito decepcionada. Eu contava com esse dinheiro. A gente tem filha, tem contas, tem casa”, lamenta.

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Como denunciar?
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br, da Controladoria-Geral da União, que pode ser acessado pela internet ou pelos telefones 121 e 0800 707 2003.

Como devolver? A devolução pode ser feita por meio do devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta inserir o CPF e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias, nos caixas eletrônicos ou pela internet.

Fonte: Ministério da Cidadania

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OS REQUISITOS PARA RECEBER

– Ter mais de 18 anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes.
– Não ter emprego formal ativo.
– Não receber benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
– Não ser beneficiário do seguro-desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
– Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (equivalente a R$ 3.135,00).
– Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou seja, em 2019 não precisou declarar Imposto de Renda.
– Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

Fonte: Ministério da Cidadania

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