TCE reprova contas e Rafael Barros precisará devolver R$ 6 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) reprovou a prestação de despesas do ex-prefeito de Rio Pardo, Rafael Reis Barros. Ele deve devolver um montante aproximado de R$ 6 milhões. O antigo administrador público da cidade histórica também precisará pagar uma multa de R$ 1,5 mil. A sessão que decidiu pela fixação de débito aconteceu nessa terça-feira, 3, de forma online. A decisão diz respeito somente ao ano de 2017.

Duas entidades foram incluídas no processo e chamadas para prestar esclarecimentos. O Grupo de Apoio a Medicina e Saúde Pública (Gamp), responsável pela gestão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo entre abril e novembro de 2017, foi uma delas. O relator no TCE, Cezar Miola, apontou que não houve comprovação dos serviços prestados.

Outra entidade citada é Cheers Med Eireli. A instituição atuava no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo, após ter um contrato emergencial assinado em 10 de janeiro, nove dias após a posse de Rafael. A contratação aconteceu por meio de uma licitação.

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Segundo o relator do processo, o pagamento feito para Cheers Med aponta um preço muito maior do que o normal. Ele cita que na gestão de 2013 a 2016, os funcionários que atuavam no Hospital Regional eram contratados diretamente pela Prefeitura.

Em 2017, passaram a prestar serviço pela entidade. Os preços cobrados eram maiores entre 134% e 1271,25% em comparação aos praticados no último mês da administração anterior. A instituição foi chamada para se manifestar, mas não prestou nenhum esclarecimento ao Tribunal de Contas.

As imputações são referentes ao exercício do ex-prefeito Rafael Reis Barros. A Vice-prefeita na época, Rosane Vaz Rocha, não teve envolvimento com o processo.

Rafael renunciou ao cargo em 23 de junho, após ser preso em 27 de maio. Ele é um dos alvos da Operação Camilo, da Polícia Federal, que revelou irregularidades em contratos na área da saúde. Os desvios investigados são estimados em, pelo menos, R$ 15 milhões. A renúncia foi protocolada na Câmara de Vereadores, uma semana depois de o legislativo abrir um processo de cassação contra Barros.

A reportagem tentou contato com a defesa do ex-prefeito de Rio Pardo mas ainda não obteve retorno.