Decisão 06/04/2021 08h43

Justiça determina que Estado inicie as obras na Escola José Mânica

Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Círculo de Pais e Mestres (CPM) do educandário. Governo tem 15 dias para recorrer

A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Círculo de Pais e Mestres (CPM) da Escola Estadual José Mânica, que pede o início das obras de reconstrução do prédio do educandário. A sentença foi dada pela juíza Letícia Bernardes da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul, na noite dessa segunda-feira, 5. O Governo do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer.

O Estado tem 90 dias para o início da obra, a contar do trânsito em julgado da sentença, que pode levar até três meses. O prazo foi dado para que o governo adote as providências necessárias para contratação da empresa que fará o trabalho e alocação de recursos financeiros. Caso não cumpra a decisão depois desses 90 dias, a multa diária pode ser de R$ 5 mil até R$ 500 mil.

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Longa espera
A decisão chega após quase nove anos de espera. Em 2012, ocorreu a interdição de um dos prédios e a demolição dele meses depois. Em razão de diversos problemas estruturais, salas moduladas foram instaladas. O projeto, que tinha caráter provisório, com prazo de validade de quatro anos, até que fosse feita a construção do novo prédio, se estendeu e nenhuma obra foi iniciada na escola.

O espaço é restrito e não comporta um número maior de alunos, sendo que a maioria das salas são modulares e provisórias, feitas de paredes de gesso acartonado, abafado e sem a ventilação necessária. A cozinha e o refeitório dos estudantes funcionam num contêiner que também possui goteiras, além de ser totalmente revestido com PVC, o que foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Obra está no orçamento
Em matéria publicada em março pela Gazeta, a Secretaria de Obras Públicas, Saneamento e Habitação do Rio Grande do Sul afirmou que a obra, avaliada em R$ 1 milhão, foi incluída no orçamento de 2021. A previsão dada pelo governo é de que a construção comece em maio.

O coordenador da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE), Luiz Ricardo Pinho de Moura, ainda destacou que os projetos elétrico, arquitetônico e hidráulico do novo prédio já estavam finalizados. A estrutura de 1.386,34 metros quadrados será distribuída em dez salas de aula; salas de infraestrutura educacional, como setores administrativos, biblioteca, refeitório, cozinha e laboratórios de informática, química e física; e banheiros (femininos e masculinos e também para pessoas com deficiências).

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