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CONCESSÃO

16 perguntas sobre o futuro da RSC-287

Foto: Rafaelly Machado

Uma das principais expectativas em relação a este ano de 2021, ao menos junto à população do Vale do Rio Pardo e de boa parte da Região Central do Rio Grande do Sul, envolve o futuro da RSC-287. Um dos corredores logísticos mais importantes do Estado, cuja construção iniciou-se em meados da década de 1970, viverá nos próximos meses um momento-chave e, se tudo ocorrer como o planejado, a inauguração de uma nova era com a assinatura do contrato de concessão. Será a segunda vez que a estrada, que desde 2013 é administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), ficará sob responsabilidade de uma empresa privada – até a estatal assumir, a estrada esteve concedida por 15 anos à antiga Santa Cruz Rodovias. Desta vez, porém, as exigências previstas à administradora são maiores e incluem a duplicação de mais de 200 quilômetros da rodovia, obra reivindicada há décadas e considerada urgente. Além das obras, a tarifa de pedágio será alterada e haverá a criação de novas praças. Nesta reportagem, a Gazeta responde a todas as principais dúvidas em relação ao que vai acontecer na estrada a partir de agora.

1 – O que falta para a nova empresa assumir a RSC-287 e quando isso deve acontecer?
O leilão para definição da nova concessionária ocorreu no dia 18 de dezembro, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A partir de então, abriu-se prazo para apresentação de recursos por parte das empresas que perderam, o que não ocorreu. Com isso, o próximo passo é a homologação do resultado da licitação, que deve acontecer no dia 11 de fevereiro. Depois, a empresa terá um prazo de 45 a 90 dias úteis para a assinatura do contrato. Isso significa que a empresa vai assumir, de fato, a gestão da rodovia entre o início de abril e o final de junho.

2 – O que se sabe sobre a nova concessionária?

O vencedor do leilão foi o Consórcio Via Central, formado pela empresa Sacyr Concesiones S.L e a Sacyr Concessões e Participações do Brasil Ltda. Com sede em Madri, capital espanhola, e 40 mil colaboradores, o grupo atua sobretudo em concessões de rodovias. Além da Espanha, tem contratos de projetos rodoviários no Uruguai, Paraguai, Colômbia, Chile, Peru, México, Portugal, Itália e Irlanda. A organização, porém, também atua em outros setores. Está à frente, por exemplo, da gestão de sete hospitais na Espanha, Portugal, Chile e México, que somam 2,5 mil leitos. Atua ainda na gestão de aeroportos – em 2018 e 2019, assumiu o comando de dois terminais no Chile – e na construção de ferrovias – está implantando 273 quilômetros de linhas no Uruguai.

No Brasil, o grupo já está presente em projetos como o dos metrôs de São Paulo e Fortaleza e na duplicação da Ferrovia Norte-Sul. Em 2018, participou do leilão da Rodovia de Integração Sul (RIS), do governo federal, que incluía a concessão de trechos da BR-101, BR-290, BR-386 e BR-448 no Rio Grande do Sul. À época, porém, a concorrência foi vencida pela CCR ViaSul.

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Serão criadas mais três praças de pedágio na rodovia, porém com tarifa menor

3 – Por que esse consórcio foi o vencedor?
O Consórcio Via Central foi o vencedor do leilão porque ofereceu o maior deságio – ou seja, o maior desconto na tarifa de pedágio em relação ao teto estipulado na licitação, que era de R$ 7,37. A oferta foi de R$ 3,36, ou seja, um deságio de 54,41%. Outras três empresas participaram da disputa, mas ofereceram descontos menores.

4 – Quanto tempo vai durar o contrato e quanto vai ser investido pela empresa?
A concessão será de 30 anos, período em que a empresa terá de investir R$ 2,7 bilhões na rodovia. Apenas nos primeiros cinco anos, serão R$ 599,1 milhões. Na primeira década, o aporte chegará a R$ 1 bilhão.

5 – Qual, afinal, vai ser a tarifa e quando ela entrará em vigor?
Embora a tarifa apresentada na licitação pelo consórcio vencedor tenha sido de R$ 3,36, esse valor foi calculado a partir de dados de maio de 2019. Com a inflação acumulada nesses últimos dois anos, a tarifa de largada deve ser em torno de 9% maior, ou seja, chegar a cerca de R$ 3,65. Essa taxa, que só será confirmada quando o contrato for assinado, deve entrar em vigor a partir do momento em que a concessionária assumir oficialmente a administração da estrada. Atualmente, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) cobra R$ 7,00.

6 – A tarifa vai subir todos os anos?
Sim. O contrato prevê que a tarifa seja corrigida anualmente pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

7 – Quantas praças de pedágio serão?
Atualmente, a RSC-287 conta com duas praças de pedágio, em Candelária (no quilômetro 131) e Venâncio Aires (no quilômetro 86). Com a concessão, serão instaladas mais três praças, em Santa Maria (quilômetro 214), Paraíso do Sul (quilômetro 68) e Tabaí (quilômetro 47).

8 – Quando vai começar a cobrança de pedágio nas novas praças?

A partir da assinatura do contrato, a concessionária já deve iniciar a construção das três novas praças de pedágio. A cobrança, porém, está prevista para começar apenas a partir do primeiro mês do segundo ano de concessão. Até lá, haverá arrecadação apenas nas duas praças já existentes.

9 – Vai ficar mais barato para ir a Porto Alegre e Santa Maria?

Em um primeiro momento, sim. Atualmente, quem vai de Santa Cruz a Porto Alegre passa por duas praças de pedágio – a da EGR em Venâncio Aires (tarifa de R$ 7,00) e a da CCR ViaSul na BR-386, em Montenegro (tarifa de R$ 4,60). O custo da viagem, portanto, é de R$ 11,60. Quando a nova concessionária assumir, esse custo deve cair para cerca de R$ 8,25.

Já quem vai de Santa Cruz a Santa Maria atualmente passa por uma única praça de pedágio – a da EGR em Candelária e, portanto, paga R$ 7,00. Com a nova gestão, passará a pagar cerca de R$ 3,65. Isso também significa que o custo de uma viagem de Santa Maria a Porto Alegre cairá de R$ 18,60 para R$ 11,90. Se considerar ida e volta, a redução chega a R$ 13,40.

Quando as cinco praças de pedágio estiverem operando, a viagem de Santa Cruz a Porto Alegre passará a custar cerca de R$ 11,90 e de Santa Cruz a Santa Maria, em torno de R$ 10,95. Já o custo para ir de Santa Maria a Porto Alegre ficará em cerca de R$ 22,85. O gasto para ida e volta, portanto, deve subir cerca de R$ 8,50.

10 – Com a tarifa mais baixa, pode haver reflexo sobre o transporte intermunicipal?
Segundo o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, é possível que, com a tarifa mais baixa, haja alguma redução no preço das passagens de ônibus intermunicipais. “A questão do pedágio é uma variável que impacta diretamente na tarifa”, observou.

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Definição da nova concessionária ocorreu em leilão na Bolsa de Valores B3, em SP

11 – Quando vão começar as obras na estrada?
As intervenções devem começar logo após a concessionária assumir oficialmente a gestão da rodovia, provavelmente no início do segundo semestre deste ano. Elas se iniciarão com um trabalho de recuperação em toda a extensão da estrada, que deve ser concluído até o fim do primeiro ano de concessão.

12 – Qual trecho da rodovia será duplicado e quais os prazos?

A rodovia será duplicada em uma extensão de 204,5 quilômetros, entre Tabaí e Santa Maria. A duplicação começará pelos trechos urbanos, que ficam junto aos acessos aos seis municípios atravessados pela estrada. O cronograma prevê que os primeiros serão o de Santa Cruz e o de Tabaí (no terceiro ano de concessão) e depois os de Candelária, Novo Cabrais, Paraíso do Sul e Santa Maria (no quarto ano de concessão). Depois terá início a duplicação dos trechos rurais. O primeiro será entre Tabaí e Santa Cruz, no sexto ano. Isso significa que até 2028 será possível ir de Santa Cruz a Porto Alegre utilizando praticamente apenas rodovias duplicadas.

Em um segundo momento, serão duplicados o trecho entre Santa Cruz e Candelária (até 2030) e o trecho entre Candelária e Novo Cabrais (até 2031). Com isso, a rodovia estará 65% duplicada (133 quilômetros) no nono ano de concessão. Isso inclui o trecho mais movimentado, entre Tabaí e Candelária, com média de 10 mil veículos por dia.

Já os trechos entre Novo Cabrais e Paraíso do Sul e entre Paraíso do Sul e Santa Maria serão duplicados bem mais tarde, apenas entre o 19º e 21º ano de concessão. Isso, porém, pode ser antecipado, dependendo do volume de tráfego. Além disso, o contrato vai prever que, entre o segundo e o quinto ano de concessão, sejam implantadas terceiras faixas com 800 metros de extensão em oito pontos desse trecho – total de 7,5 quilômetros.

13 – Por que a duplicação é tão necessária e por que a própria EGR não pode fazer?
A RSC-287 é a principal conexão entre a Região Central do Estado, onde fica o Vale do Rio Pardo, e a Região Metropolitana, além de ser uma importante via para escoamento da produção agrícola, muito utilizada para o transporte de cargas de exportação que seguem rumo ao Porto de Rio Grande. Em 2018, ainda durante a gestão de José Ivo Sartori (MDB), o governo estadual apresentou o Plano Estadual de Logística e Transportes (Pelt-RS), uma espécie de radiografia da mobilidade no Rio Grande do Sul, que apontou a necessidade urgente da duplicação da 287, sob pena de um colapso devido ao esgotamento da estrada até o ano de 2030.

Com a duplicação, a capacidade da rodovia chegará a 7 mil veículos por hora. Como a duplicação exige um investimento bilionário, a saída encontrada pelo governo foi retomar a concessão à iniciativa privada, uma vez que a EGR sempre deixou claro que não dispõe desses recursos. Além disso, as queixas quanto às condições de conservação da rodovia, somadas à falta de obras estruturantes e altas sucessivas no preço do pedágio, aumentaram ao longo do período em que a estatal esteve à frente da administração.

14 – Além da duplicação, que outras obras a concessionária terá de fazer?

O contrato deve prever a instalação de dois postos de pesagem de veículos. Eles ficarão dentro da área de Candelária, cada um em um lado da rodovia. As balanças são fundamentais porque, por se tratar de um corredor logístico, a circulação de veículos com excesso de carga é frequente hoje, o que tem relação direta com as más condições de preservação da estrada.

Também estão previstas a instalação de diversas passarelas, para garantir a segurança de pedestres, e obras de grande porte, como pontes e viadutos. A principal é a segunda ponte sobre o Rio Taquari, entre Venâncio Aires e Bom Retiro do Sul, que terá quase 600 metros, e a revitalização da que já existe.

Também há previsão de serviço de ambulância e a instalação de painéis com mensagens eletrônicas, sete radares de controle de velocidade, dois detectores de altura, três estações meteorológicas e um centro de controle operacional e de fluidez de tráfego, em funcionamento 24 horas, com câmeras espalhadas em toda a estrada.

15 – Vias de acesso aos municípios também podem receber investimentos?

Essas vias não estão incluídas no projeto de concessão. Segundo o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, é possível negociar a inclusão de novas obras. “O contrato não é escrito em pedra. Ele pode ser editado, desde que haja uma negociação entre Estado e concessionária”, afirmou. Busatto alertou, no entanto, que qualquer inclusão de obra teria impacto sobre a tarifa.

Ainda conforme ele, o Estado planeja, para as próximas concessões rodoviárias, prever um julgamento para definição da empresa vencedora com base não apenas na menor tarifa, mas também na maior taxa de outorga. A ideia é utilizar esse valor, que teria de ser repassado pelas concessionárias ao Estado, para aplicar nessas vias.

16 – A 287 é a única rodovia estadual que será concedida à iniciativa privada?
Não. O programa RS Parcerias prevê a concessão de mais de 1,1 mil quilômetros de estradas estaduais para a iniciativa privada. Ao todo, 18 rodovias serão concedidas. A expectativa é de que os leilões ocorram na Bolsa de Valores B3 ainda neste ano.

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