No dia 17 de janeiro foi comemorado o Dia dos Tribunais de Contas, em homenagem à criação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 1893. Mas, afinal, para que serve o Tribunal de Contas?
Os tribunais de contas existem porque o cidadão não possui meios para fiscalizar a aplicação e o bom uso dos recursos públicos. Esses órgãos foram criados para exercer a fiscalização do dinheiro público, de forma a garantir que seja aplicado em benefício da sociedade e de acordo com a legislação.
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No caso específico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, alguns números mostram parte dos trabalhos realizados nos últimos dois anos:
- 6.161 processos de licitação analisados;
- 1.233 contratos analisados;
- 1.498 processos de contas ordinárias;
- 1.143 processos de contas anuais;
- 140 processos de contas especiais;
- 270 processos de tutelas de urgência;
- 623 processos de representação.
Nesse mesmo período, as ações preventivas do TCE-RS geraram uma economia de cerca de R$ 790 milhões.
Em que pesem esses números serem expressivos, a importância do Tribunal de Contas deve ser considerada também por resultados não mensuráveis, decorrentes do efeito vigilância e das ações de orientação e capacitação.
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O efeito vigilância ocorre porque a simples presença institucional do Tribunal de Contas gera uma expectativa de controle que se constitui em efeito inibidor, desencorajando a prática de ilegalidades. É também nesse contexto que ocorrem as ações preventivas do TCE, voltadas principalmente a evitar que o erro aconteça.
As atividades de orientação são outro pilar importante de atuação do TCE, cujos resultados são difíceis de medir. Nos últimos dois anos, o Tribunal de Contas realizou eventos de capacitação que atingiram mais de 15 mil agentes públicos. Somente os Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCO), realizados em dez cidades diferentes, tiveram a participação de mais de 8.800 gestores e técnicos municipais. Somam-se a essas ações de capacitação a publicação de cerca de 20 documentos de orientação, que traduzem normas e boas práticas em conteúdos claros e aplicáveis.
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Assim, para além das atividades peculiares de controle, o TCE realiza ações preventivas, orientações e capacitações, com a missão de assegurar que a administração pública não apenas cumpra o princípio da legalidade, mas prime pela eficiência e pela qualidade dos serviços.
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