A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul abre os trabalhos ordinários de 2026 nesta segunda-feira, 2, a partir das 15 horas. A sessão, comandada pelo presidente Serginho Moraes (PL) ocorre no Plenário Vereador Nilton Garibaldi e será muito movimentada pelo número de expedientes que ingressaram na pauta.

No espaço da Tribuna Popular, Fábio Roberto Azevedo, representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst), vai realizar a prestação de contas da entidade. Já no segundo espaço, Tiago da Rosa, do Hospital Ana Nery irá realizar a apresentação dos serviços residenciais terapêuticos inclusivos.

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Entre as matérias que ingressaram na pauta estão os vetos do Executivo a 14 projetos: às emendas dos vereadores Jair Eich (PP), Alberto Heck (PT) e Professor Cleber (União Brasil) ao projeto que orça a receita e fixa a despesa do Município para 2026; ao projeto da vereadora suplente Adriele Gabriela Carvalho Vargas (PSB) referente à utilização de utensílios pessoais de alimentação por quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao projeto que institui o Programa Municipal “Vacina em Casa” para vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também o veto ao projeto do vereador Raul Fritsch (Republicanos) que dispõe sobre o recolhimento de resíduos sólidos recicláveis oriundos de eventos promovidos pelo Município; ao projeto do vereador Ilário Keller (PP) que dispõe sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); ao projeto do vereador Jair Eich (PP) que altera a Lei nº 5.054/2007, regulamentando o estacionamento em frente às farmácias e em frente às clínicas veterinárias com farmácia; ao projeto do vereador Luizinho Ruas (PSB) que dispõe sobre a utilização de tela de proteção ou rede de segurança no serviço de corte de grama.

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Foi encaminhado veto do Executivo aos projetos da vereadora suplente Manu Mantovani (PT) que dispõem sobre os impactos climáticos na vida de meninas e mulheres e institui o Observatório de Gênero, Raça e Crise Climática; ao que dispõe sobre a criação do programa “Rua Pavimentada e Arborizada”; e ao que institui a Política Municipal “Alerta Clima na Escola”.

Ainda foi protocolado o veto ao projeto do vereador Jair Eich (PP) que dispõe sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas. Ao projeto do vereador Licério Agnes (PSDB) que altera a Lei Complementar nº 887/202 – Código Tributário: desconto de 20% do IPTU do imóvel localizado em via não pavimentada. O veto ao projeto do vereador Ilário Keller (PP) que autoriza a instalação e operação de sistemas de controle eletrônico de velocidade e fiscalização de avança em sinal vermelho. E o veto ao projeto do vereador Jair Eich (PP) que prevê a instituição do programa “Vale-Incentivo ao Produtor Rural”.

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O Executivo encaminhou projeto de lei que prevê a alteração do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Sul e outro que altera a lei que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santa Cruz do Sul. Também solicita autorização para a cedência de servidor para o Município de Venâncio Aires.

Ingressou pedido do Executivo para a abertura de crédito especial no montante de R$ 6.089.226,46, R$ 8.687.426,32 e de R$ 1.178.704,37 para custear despesas de várias secretarias. Outro para a abertura de crédito especial no montante de R$ 563.879,35, R$ 11.378.157,75, R$ 1.417.340,99, R$ 2.597.766,57 para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Também ingressou pedido de autorização para permutar servidor com o Município de Vera Cruz; a contratar um nutricionista, um arquiteto e um contador; cinco professores do Ensino Fundamental Educação Física; três operários e 17 serventes; três motoristas. Também busca autorização para firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul para desenvolver o projeto Escola Inclusiva.

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Edson Azeredo (PL) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência, doenças crônicas e/ou idosas. Ilário Keller (PP) apresentou projeto de lei que denomina via pública de Rua Profa. Amanda Maria Rauber Jähn. Eduardo Wartchow (Novo) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação o incentivo à doação de sangue e medula óssea.

O Professor Cleber (União Brasil) reapresentou projeto para a realização de estudo sobre a redução dos índices da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Edson Sortica (PL) ingressou com projeto de lei que institui o Dia Municipal do Fusca. Jéferson Redondo (Republicanos) apresentou projeto para alterar a lei que dispõe sobre o programa “Bota Fora”.

Gerson Vargas (PP) apresentou projeto de lei que prevê a destinação de recursos orçamentários para pavimentação de ruas. Raul Hermes (PL) apresentou projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o estacionamento rotativo, isentando doadores de sangue ao pagamento e assegurando vaga de estacionamento próximo a hemocentros.

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