O Município de Vera Cruz está emitindo a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), um documento oficial e gratuito. O objetivo é facilitar o acesso a direitos, serviços e atendimentos prioritários, inclusive para pessoas com deficiências não visíveis, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia.
A emissão da carteira pode ser realizada diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pelo próprio usuário ou por um responsável legal/representante. O cadastro pode ser feito presencialmente, no momento do atendimento, ou de forma online, por meio de formulário eletrônico.
A CIPcD permite que a pessoa com deficiência tenha sua condição reconhecida oficialmente, reduzindo a necessidade de apresentar laudos médicos repetidamente e garantindo mais dignidade, autonomia e segurança.
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Entre os benefícios estão o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como bancos, supermercados, hospitais e órgãos públicos e o direito a meia-entrada em cinemas, teatros, shows, museus e eventos esportivos. Também facilita o acesso a isenções fiscais para aquisição de veículos, conforme a legislação.
O documento serve ainda como identificação oficial da condição de deficiência, inclusive nos casos em que ela não é visível. Desse modo, contribui para o respeito aos direitos, o acesso a programas sociais e o cumprimento de cotas em concursos públicos e no mercado de trabalho. A administração municipal reforça que a emissão da carteira é gratuita.
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Como solicitar
Local: Secretaria Municipal de Ação Social
Cadastro online: https://bit.ly/3ZDaxFq
Documentos necessários:
– Foto da carteira de identidade
– Comprovante de residência
– Laudo médico da deficiência
– Foto 3×4
– Nome e telefone de um responsável para contato em caso de emergência
– Tipo sanguíneo (somente mediante laudo laboratorial)
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