O Ministério Público de Santa Cruz do Sul instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de acordos contra a poluição sonora no centro da cidade. A medida, determinada pelo promotor Érico Fernando Barin, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, ocorre após reclamações de moradores e empresários sobre o excesso de ruído nas ruas Marechal Floriano, 7 de Setembro e Borges de Medeiros.

A investigação (PA.00861.000.963/2025) tem como foco o acompanhamento das obrigações assumidas pelo Município e por estabelecimentos noturnos para prevenir e reprimir o barulho excessivo. Em nota emitida após reportagem publicada pela Gazeta do Sul, o promotor rebateu a tese de que a área central se tornou uma “terra sem lei”. Segundo Barin, toda denúncia encaminhada ao MP resulta em verificação técnica.

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Ele salienta que o órgão já ajuizou ações e celebrou acordos que resultaram em adequações acústicas, multas e até o encerramento de atividades de estabelecimentos reincidentes. “Sempre que houver reclamação específica ou percepção de ofício de poluição sonora, será instaurada investigação autônoma”, afirma o promotor.

O MP ressalta que busca o equilíbrio entre o direito ao sossego, o lazer e o desenvolvimento econômico, mas reforça que a colaboração da população é fundamental. Denúncias podem ser feitas diretamente na Promotoria ou pelo site do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), preferencialmente acompanhadas de registros em vídeo ou abaixo-assinados.

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Contexto

A manifestação do Ministério Público surge no rastro de queixas de moradores que relatam perturbações durante a madrugada, incluindo rachas de veículos e som alto próximo a hospitais e escolas. A Prefeitura informou que a fiscalização utiliza critérios de incômodo e níveis de ruído para aplicar sanções, que variam de advertência à apreensão de equipamentos.

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