A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária no Plenário Vereador Nilton Garibaldi na tarde desta segunda-feira, 2, quando foram aprovadas 25 matérias. A sessão foi comandada pelo presidente Serginho Moraes (PL). Entre os textos votados pelo Legislativo estiveram vetos encaminhados pelo Executivo a projetos aprovados e aberturas de crédito para secretarias.
O primeiro ato foi a realização da Tribuna Popular de março, no espaço ocupado pela Associação de Prevenção de Câncer de Colo do Útero (Apcolu), onde a Dra. Denise Müller para a prestação de contas do projeto Março Lilás: mês alusivo a campanhas de prevenção do câncer de colo do útero em todo Brasil, patrocinado pela Câmara de Vereadores.
O segundo espaço foi ocupado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, pela oradora Salete dos Passos Faber, que abordou as ações coletivas da entidade com a rede de proteção às mulheres do município de Santa Cruz do Sul na prevenção aos feminicídios.
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Em regime de urgência foram aprovados projetos para a contratação de um soldador, um engenheiro e um mecânico; dez assistentes de apoio escolar; um farmacêutico; um médico endocrinologista; um eletricista e um instalador hidráulico; dois professores de ensino fundamental de Educação Física; dois técnicos de Enfermagem, dois serventes e um médico de saúde da família; um instrutor de oficina de cultura e oito operários.
Da ordem do dia, foi acolhido o veto do Executivo às emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual. Também acolhidos os vetos aos projetos de lei de autoria da vereadora Adriele Vargas (PSB): um que previa a utilização de utensílios pessoais de alimentação por quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outro que instituía o Programa Municipal “Vacina em Casa” para vacinação domiciliar em pessoas com TEA.
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Também foi acolhido o veto do Executivo ao projeto de autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos), que previa o recolhimento dos resíduos sólidos recicláveis oriundos de eventos promovidos pelo Município. Outro veto acolhido foi em relação ao projeto de lei do vereador Ilário Keller (PP) que dispunha sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com TEA.
Outro projeto que teve o veto do Executivo acolhido é o de autoria do vereador Jair Eich (PP), que dispõe sobre a alteração da lei que regulamenta o estacionamento em frente às farmácias e em frente às clínicas veterinárias com farmácia. Ainda foi acolhido o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Luizinho Ruas (PSB) que previa a utilização de tela de proteção ou rede de segurança no serviço de corte de grama.
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Foi aprovado projeto de lei que abre crédito especial no montante de R$ 6.473.306,90 para custear despesas da Secretaria da Educação; outros R$ 1.566.493,72 para custear despesas da Secretaria da Agricultura; outro autoriza a contratação de um técnico em Construção Civil; um servente, um operário, um terapeuta ocupacional, dois técnicos de enfermagem e um contador. Ainda foi alterada a lei que abre crédito no montante de R$ 11.378.157,75 para custear despesas da Secretaria da Saúde.
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