A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizará sua sessão ordinária nesta segunda-feira, 15, às 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. A reunião será conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL). A pauta inclui 11 textos, como uma série de projetos de lei do Executivo, propostas legislativas e proposições dos vereadores, abrangendo desde a criação de funções gratificadas até melhorias na infraestrutura urbana e homenagens a cidadãos.
Após a reunião, os vereadores realizam uma sessão solene às 19h30, para homenagear a Escola Petituba, pela passagem dos 65 anos, numa proposição do vereador Alberto Heck (PT).
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Entre os textos que entram na pauta, está uma proposta de resolução do vereador Eduardo Wartchow (Novo). A matéria altera o regimento interno da Câmara, passando a instituir duas tribunas populares por mês, na primeira e na terceira sessão. O espaço, que hoje é aberto uma vez por mês, é destinado a entidades para a apresentação de demandas, sugestões e reflexões ao debate público. “Ao permitir uma segunda data mensal, amplia-se o espaço de escuta institucional sem prejuízo à dinâmica das sessões legislativas”, justifica o vereador.
Também será apresentado projeto que altera a lei complementar que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, criando funções gratificadas (FGs) para cargos de Coordenador de Departamento, Assessor Especial III e Assessor Especial IV. Ainda, ingressam proposta que autoriza a contratação de um operário e uma que dispõe a concessão de auxílio financeiro para o custeio parcial de transporte para entidades sem fins lucrativos.
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O Executivo ainda pede a abertura de créditos especiais nos montantes de R$ 6.657.475,88 para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão; de R$ 68 mil, para a Secretaria de Educação; de R$ 1.073.048,93, para a Secretaria de Administração e Gestão; e de R$ 139.512,56 e de R$ 1.615.639,32 para a Secretaria de Saúde.
Do Legislativo, Ilário Keller (PP) apresentou projeto de decreto legislativo para a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense a Marcílio Laurindo Drescher. Já Raul Fritsch (Republicanos) apresentou projeto de lei para a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense a Luis Carlos Diehl.
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