Recordo a fala do pretensioso e vaidoso ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, quando afirmou, em entrevista ao jornal Valor, que pretendia “recivilizar totalmente o Brasil” e que esse seria seu legado institucional.

Pois é, veja como são as variações do tempo e das circunstâncias. Agora, o sucessor de Barroso e atual presidente do STF, Luiz Fachin, até então omisso nos abusos e absurdos promovidos por alguns colegas, quer “recivilizar” o próprio tribunal. Que ironia.

Honestamente, alguém acredita na recomposição comportamental e legal de alguns membros do STF? Afinal, a história mundial tem inúmeros relatos e exemplos que confirmam que a omissão na vigilância e no cerceamento dos excessos de poder tem como consequência negativa a consolidação desse poder e a continuidade dos seus excessos.

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Esse conceito vale em todas as instâncias humanas. Aqui e agora, no STF, especialmente, o exemplo é a sequência de atos do ministro Alexandre de Moraes, que desde a criação do interminável “inquérito do fim do mundo” produz e reproduz, sem nenhum constrangimento, seus excessos de poder.

Exemplo mais recente, objeto de reação e notas públicas de várias associações nacionais de imprensa, foi a autoritária ordem de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luiz Pablo Conceição Almeida.

Qual foi o crime do jornalista? No exercício profissional da liberdade de imprensa, levou a público reportagens em que relatava o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.

Enfim, voltando ao presidente Fachin e seu prometido e “civilizatório” código de ética, insisto: é pura retórica emergencial. É reação tardia às pesquisas de opinião pública que confirmam a degradação institucional do STF e a expressiva queda de credibilidade e legitimidade.

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Entre pontos e contrapontos, todavia, permanece a pergunta essencial. Como resolver esse impasse comportamental e deseducativo, que fragilizou todo o sistema político e jurídico nacional, afetando os três poderes de Estado?

Suponho que um bom recomeço (dos próprios ministros do STF) seria a reeleitura de alguns mandamentos, notadamente no campo jurídico-institucional, a exemplo do Código de Processo Civil (CPC), a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional, entre outros.

O CPC menciona que juiz está impedido de atuar no processo em que cônjuge, companheiro ou parente atue como advogado. A Lei Orgânica veda procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. E o Código de Ética da Magistratura apresenta regras de comportamento que preventivamente visam evitar dúvidas populares quanto à isenção dos magistrados.

Ou seja, “é só observar, ler e respeitar as placas!”, dizia meu saudoso irmão Victor, em tom irônico, quando eu lhe contava acerca de inúmeras infrações de trânsito que eu cometera, e o quanto isso comprometera meu “bolso” e, sobretudo, minha pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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