O promotor Érico Barin recebeu com surpresa a decisão da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O órgão absolveu o ex-vereador Alceu Crestani e o ex-assessor Júlio César Mahl das acusações de contratação de funcionário fantasma e rachadinha.

Ele destaca, no entanto, que a Operação Feudalismo, que originou a denúncia contra os réus teve efeitos positivos na população e na Câmara de Vereadores de Santa Cruz. “Enfrentou e fulminou diversos esquemas de corrupção que já perduravam há anos”, ressalta.

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Barin acrescenta que para além das condenações de outros ex-vereadores, a atuação do MP propiciou avanços significativos no controle e na transparência de serviços públicos essenciais. “Há muito, não se tem notícia de exigência de salário de assessores, de servidores que não aparecem na Câmara ou de manutenção de suposto gabinete na casa de servidor”, exemplifica.

Ainda sobre o funcionalismo do Legislativo, o promotor cita que hoje, há controle da dedicação exclusiva e do trabalho presencial na Câmara pelos assessores parlamentares, e nenhum deles é submetido à entrega de parte dos seus salários. “Isso tudo contribuiu para a evolução do trabalho do parlamento nos últimos anos, com benefícios diretos à população”, conclui.

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Condenação na Câmara Criminal

De acordo com Barin, os fatos atribuídos ao ex-vereador e ao ex-assessor parlamentar foram analisados em várias instâncias. Na Câmara de Vereadores, houve o reconhecimento da ocorrência dos fatos, o que conduziu à cassação do mandato por maioria.

No âmbito penal, acrescenta, desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS, analisando os mesmos fatos e provas, condenaram ambos os réus, que apenas não tiveram de cumprir as penas devido ao reconhecimento da prescrição, causa de extinção da punibilidade, pela demora no curso do processo.

E, no âmbito cível, após ambos terem sido condenados por improbidade em primeiro grau, acabaram absolvidos por outros desembargadores do TJRS. “Pela ótica do MP, deveriam preponderar as decisões condenatórias, mas serão respeitadas todas as decisões, tanto da Câmara de Vereadores quanto de todas as instâncias judiciais”, reforça.

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