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CÂMARA DE VEREADORES

Legislativo recebe 19 projetos para segunda-feira; proposta que institui o Dia Municipal da Juventude Rural está entre as pautas

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira, 13, às 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Na ocasião, a reunião, comandada pelo presidente Serginho Moraes (PL), vai tratar sobre 19 projetos novos que ingressaram na pauta. Após a sessão será realizada uma solene para a homenagem aos 25 anos da Associação Santa-cruzense de Árbitros (Asca), numa iniciativa do vereador Edson Sortica (PL).

Entre os projetos de lei, está o do vereador Jair Eich (PP), que institui o Dia Municipal da Juventude Rural. Também, o vereador Professor Cleber (União Brasil) apresentou projeto de lei que denomina a Estrada do Mato, localizada no Bairro Belvedere, de Rua Antelmo Gomes de Oliveira. Já o vereador Raul Fritsch (Republicanos) apresentou projeto de lei que altera o Regimento Interno da Câmara estabelecendo o intervalo de 48 horas entre a convocação e início de reunião extraordinária.

O Executivo requer a lei complementar que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas dos servidores. Ainda propõe a alteração da lei que dispõe sobre Código Tributário; solicita a contratação de um motorista, dois fiscais; requer a autorização para permutar servidores; prevê a abertura de crédito especial no montante de R$ 600 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde; a contratação de um fiscal, sete operários, um eletricista e um arquiteto.

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Também autoriza desafetar imóvel no Loteamento Bela Vista; autoriza doar área para a empresa Ecolog Serviços Ambientais Ltda.; prevê a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.280,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão; autoriza a contratação de cinco serventes e contador; cede o uso de imóvel ao Esporte Clube São José.

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