O vereador Edson Azeredo (PL) trouxe à tribuna da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul um assunto que vem sendo tratado também pelo Executivo, a pedido de empresários do setor da Educação, que atuam em escolinhas particulares.
Segundo Azeredo, por anos, crianças que estudam em um turno escolar, com idades entre cinco e seis anos, ficavam sem amparo adequado no turno oposto, enquanto famílias lutavam para conciliar trabalho e cuidados infantis sem suporte estruturado.
“As escolinhas de contraturno — programas de atendimento no turno inverso à escola regular — existiam de forma precária, resistindo sem legislação municipal específica, o que as deixava em um limbo jurídico, sem garantias de segurança, organização ou reconhecimento oficial”, observou. Hoje as crianças já são atendidas nas escolinhas, mas não existe a lei. “Onde colocar essas crianças se simplesmente proíbe, mas não regulamenta. Os pais não têm esta opção”, cita.
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Como vereador, Edson Azeredo assumiu a responsabilidade de alterar essa realidade, encaminhando um projeto de lei para criar legislação específica para o contraturno no município. Essa lei visa dar respaldo legal às escolinhas, estabelecendo regras claras de operação e proteger prioritariamente as crianças, principal foco da iniciativa.
Segundo o vereador os principais beneficiados serão os pais trabalhadores, que terão tranquilidade para trabalhar, sem preocupações com o turno inverso dos filhos; os alunos (crianças), que estarão em ambiente seguro, educativo e estruturado no contraturno.
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Azeredo destaca que o projeto representa um avanço necessário: reconhece uma demanda antiga da comunidade e converte uma situação de incerteza em política pública concreta. “Já venho conversando com a secretaria da Educação do município e vimos que é possível encaminhar este projeto de lei para contemplar este público que hoje está sem uma legislação que os atenda”, observou. O vereador enfatiza o compromisso contínuo em proporcionar segurança, dignidade e oportunidades às famílias.
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