A Justiça Eleitoral encaminhou, nessa terça-feira, 16, comunicado para que a Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado cumpra decisão judicial. Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia confirmado a sentença de primeira instância, que cassou Mateus Santos de Freitas (PL).
O motivo da decisão foi o entendimento de que houve fraude nas eleições de 2024, com a utilização de candidatura fictícia para comprovar a cota de gênero. O documento encaminhado ao Legislativo cobra a adoção das providências necessárias para o cumprimento da decisão.
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Freitas é o presidente da Câmara. Teve seu nome arrolado ao processo em função de que toda a nominata é prejudicada, nos casos de descumprimento da cota de gênero. A reportagem ainda não conseguiu contato com Freitas, e o espaço está aberto para a manifestação.
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