A Prefeitura de Santa Cruz do Sul instituiu um grupo de trabalho para elaborar o Plano de Atingimento da Sustentabilidade Econômico-Financeira do Sistema Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU). A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 3.
O grupo será responsável por realizar estudos e levantamentos sobre os custos, receitas, investimentos e fontes de financiamento relacionados aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no município.
A equipe será formada por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass), Planejamento e Mobilidade Urbana (Seplan), Fazenda (Sefaz) e Serviços Públicos (Sesp).
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Estudos incluem formas de custeio
Um dos principais problemas atualmente no setor em Santa Cruz é que o valor arrecadado com a Taxa de Lixo é muito inferior ao que o Município gasta com a coleta, tratamento e destinação dos resíduos. Com isso, recursos de outras áreas precisam ser destinados para manter o sistema.
Entre as atribuições do grupo está a análise e a proposição de mecanismos de custeio que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
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O trabalho também prevê o estudo de modelos de cobrança, incluindo critérios de cálculo, possibilidade de escalonamento por faixas de área construída, recuperação integral dos custos da prestação dos serviços e observância das diretrizes regulatórias vigentes.
Além disso, a equipe deverá avaliar a necessidade de atualização cadastral dos usuários, propor adequações em rubricas orçamentárias e elaborar relatórios, pareceres e notas técnicas para subsidiar a elaboração do plano.
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Exigência do marco do saneamento
A elaboração do plano ocorre em meio às exigências do marco legal do saneamento, que determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira.
Embora a portaria não crie qualquer cobrança neste momento, o grupo de trabalho recebeu a atribuição de estudar mecanismos de custeio e modelos de cobrança para garantir o financiamento do sistema no município.
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