O governo do Estado oficializou nesta segunda-feira, 6, dois termos aditivos ao contrato de concessão da RSC-287, firmado com a Concessionária Rota de Santa Maria. As medidas tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e somam mais de R$ 46,2 milhões.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado e têm como base resoluções da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
O maior dos reequilíbrios corresponde a R$ 45.534.318,27, em valores de maio de 2024. Conforme o termo aditivo ao contrato de concessão, o montante é referente a alterações nas condições do sistema rodoviário identificadas entre a data de entrega da proposta da concorrência e a assunção da concessão pela Rota de Santa Maria.
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Já o outro termo aditivo reconhece um desequilíbrio de R$ 716.289,92, também a preços de maio de 2024. Neste caso, o valor está relacionado a danos em taludes existentes no sistema rodoviário e identificados no período entre a apresentação da proposta e o início da concessão.
De acordo com os documentos, os dois reequilíbrios serão realizados por meio de revisão tarifária ordinária e terão os efeitos calculados por fluxo de caixa marginal, conforme as cláusulas previstas no contrato de concessão.
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Os aditivos foram assinados na última sexta-feira, 3, pelo secretário estadual de Logística e Transportes, Clóvis Garcez Magalhães. Eles passaram a ter eficácia com a publicação das respectivas súmulas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 6.
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