A Prefeitura de Santa Cruz do Sul protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe mudanças no Plano Diretor de Arborização do Município. A principal alteração prevê que a poda de árvores exóticas localizadas em áreas privadas fique dispensada de autorização do órgão ambiental municipal. Ao mesmo tempo, a proposta mantém a exigência de controle e autorização para intervenções na arborização pública.

O projeto também busca incluir novamente a tipuana entre as espécies proibidas para novos plantios nas calçadas de Santa Cruz. A exceção seria a Rua Marechal Floriano, no trecho conhecido como Túnel Verde, onde novos plantios poderiam ocorrer mediante autorização e apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do profissional responsável.

Mudança nas regras para poda

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a alteração busca corrigir dificuldades técnicas e jurídicas identificadas na aplicação da legislação atual. O texto em vigor, incluído por meio de emenda parlamentar, passou a permitir a poda, inclusive radical, de árvores exóticas de pequeno e médio porte em áreas privadas ou em passeios públicos sem autorização ambiental.

A Prefeitura propõe restringir essa dispensa apenas às áreas privadas. Segundo o Executivo, a mudança evita uma interpretação que poderia liberar podas sem autorização também em vias, praças, parques e outros espaços públicos.

O projeto também retira a previsão de autorização genérica para podas radicais. Na justificativa, a administração municipal sustenta que esse tipo de intervenção pode comprometer a estrutura e a estabilidade das árvores e deve ocorrer apenas quando houver indicação técnica específica.

Com isso, a proposta mantém a dispensa de autorização para a poda de árvores exóticas em propriedades particulares, mas preserva o controle técnico sobre as intervenções na arborização pública.

Tipuana volta à lista de espécies proibidas

Outra mudança prevista no projeto envolve a Tipuana tipu. A espécie constava entre as árvores proibidas para plantio nas calçadas pela legislação anterior, mas deixou de aparecer expressamente na lista da atual, que consolidou o Plano Diretor de Arborização.

Agora, o Executivo propõe restabelecer a proibição para novos plantios da espécie nas calçadas do Município. A justificativa aponta características como o porte, as dimensões e o sistema radicular da tipuana, que podem causar incompatibilidades com calçadas, pavimentação, redes de infraestrutura e outros equipamentos urbanos.

A medida, no entanto, não prevê a retirada das tipuanas já existentes em Santa Cruz. A restrição se limita a novos plantios.

Exceção para o Túnel Verde

A proposta abre uma exceção para a Rua Marechal Floriano, onde está localizado o tradicional Túnel Verde. Nesse caso, novos plantios de tipuanas poderiam ser autorizados de forma excepcional, mediante análise do órgão competente e apresentação de responsabilidade técnica.

Segundo a Prefeitura, a exceção considera a importância paisagística, histórica e turística do conjunto arbóreo existente no local. O Executivo destaca, porém, que a permissão específica para a Marechal Floriano não deve ser interpretada como uma recomendação para o uso da espécie em outras áreas da cidade.