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Governador sanciona fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

Foto: Divulgação

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), promulgou na última sexta-feira, 28, a lei que extingue a cobrança da taxa anual de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo chefe do Executivo. A extinção da taxa, que tem valor de R$ 114,09, é válida para o próximo ano.

Na última semana, os deputados estaduais derrubaram o veto por unanimidade e Leite acatou. O principal argumento para justificar o fim da taxa é que, desde 2019, o documento é digitalizado e, portanto, não haveria mais custo pelo Estado. Mesmo assim, a taxa seguia sendo cobrada.

Ao se manifestar, Eduardo Leite disse que quem sentirá os efeitos dessa decisão será o próximo governador a assumir o Palácio Piratini, porque terá menos recursos para a segurança. O Estado estima que, com o fim da taxa, cerca de R$ 750 milhões deixarão de entrar nos cofres públicos.

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