A Justiça Eleitoral contabiliza 15 denúncias de possível propaganda eleitoral irregular em quatro municípios do Vale do Rio Pardo desde o início da campanha para as Eleições 2026. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram o período entre 16 de agosto e a manhã desta quinta-feira, 3.

Santa Cruz do Sul concentra o maior número de registros, com seis denúncias. Na sequência aparecem Venâncio Aires, com cinco, Vera Cruz, com três, e Vale Verde, com uma ocorrência.

Em Santa Cruz, os casos registrados envolvem bandeiras com informações de candidatos colocadas em vias públicas, conhecidas como Wind Banners. A legislação permite o uso de bandeiras em vias públicas, mas determina que sejam móveis e não dificultem a circulação de pessoas e veículos. A propaganda deve ser instalada a partir das 6 horas e retirada até as 22 horas.

É importante destacar que uma denúncia registrada no sistema não significa, necessariamente, que uma irregularidade tenha sido confirmada. O Pardal é utilizado para comunicar à Justiça Eleitoral situações que podem estar em desacordo com as regras. Cabe aos órgãos responsáveis analisar cada ocorrência e adotar as providências cabíveis.

Estado tem 823 ocorrências

No Rio Grande do Sul, o número de denúncias chegou a 823, distribuídas por 97 municípios. O tipo mais frequente de ocorrência envolve publicidade de candidatos em ruas e outros espaços públicos.

Entre os cargos, deputado estadual aparece na liderança, com 342 registros. Na sequência está deputado federal, com 302. Também foram registradas 107 denúncias envolvendo partido, coligação ou federação, 32 relacionadas a governador, 31 a senador e seis a presidente.

Do total estadual, 627 ocorrências foram arquivadas porque não foram constatadas irregularidades. Outras 124 ainda estão em análise e 68 resultaram em Processos Judiciais Eletrônicos.

O cenário mostra que a fiscalização alcança principalmente a propaganda realizada nas ruas. A categoria também aparecia como a mais frequente nos levantamentos anteriores do TSE, quando o número de registros no Estado ainda era bem menor.

Pardal recebe as denúncias

A principal ferramenta para registrar possíveis irregularidades é o aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O sistema está em funcionamento desde 16 de agosto, mesma data em que teve início a propaganda eleitoral para as eleições deste ano.

O eleitor pode utilizar o aplicativo para encaminhar informações sobre possíveis infrações. Os registros são recebidos e analisados pela Justiça Eleitoral, que verifica cada situação antes de determinar eventuais providências.

A propaganda eleitoral está permitida desde 16 de agosto, inclusive na internet, mas candidatos, partidos e federações precisam seguir as regras estabelecidas pelo TSE. Entre as normas estão restrições para a utilização de bens públicos, muros, cercas, árvores e jardins de áreas públicas.

Nas vias públicas, as bandeiras são permitidas desde que permaneçam móveis e não prejudiquem o trânsito de pessoas e veículos. A regra também estabelece que os materiais sejam colocados e retirados diariamente, entre 6 e 22 horas.