Os mutirões para adequação e limpeza de fios e cabos de telefonia e internet instalados em postes de Santa Cruz do Sul terão novas regras. A mudança foi anunciada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada, em conjunto com o Procon, o Município e a RGE, que acompanham a situação desde 2021. As ações de limpeza vêm sendo realizadas desde abril de 2025.

Para aumentar a efetividade das ações a partir de agora, os mutirões vão abranger vários postes de uma mesma área. A RGE e o Município irão isolar e delimitar algumas quadras e comunicar previamente as empresas que possuem cabos instalados no local. Todas deverão comparecer à ação. Caso não estejam presentes, os fios e cabos considerados irregulares poderão ser cortados.

Eventuais interrupções de serviços provocadas pelo corte de cabos irregulares deverão ser solucionadas pelas próprias empresas responsáveis. Se necessário, a Promotoria irá informar aos consumidores prejudicados que a interrupção ocorreu em razão da ausência da empresa no mutirão.

Outra mudança prevista é o acompanhamento das empresas que mais deixam de participar das ações. O Procon deverá encaminhar ao Ministério Público uma lista das empresas convocadas que mais se ausentarem. A partir dessas informações, poderão ser instaurados procedimentos investigatórios individuais, com possibilidade de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de ações judiciais.

A medida ocorre em meio a um problema que ainda pode ser observado em diferentes pontos da cidade. A reportagem apurou diversas situações de cabos soltos, rompidos ou pendurados sobre calçadas e vias públicas em bairros de Santa Cruz, incluindo no Centro. Em alguns casos, os fios ficam próximos à altura dos pedestres e também podem representar risco para motoristas.

Instalações novas

As regras também passam a valer para novas instalações. Empresas que pretendam lançar fios ou cabos nos postes de energia em Santa Cruz deverão, previamente, encaminhar o projeto para aprovação da RGE. As equipes responsáveis pela instalação deverão portar os projetos aprovados durante a execução do serviço.

Caso uma empresa faça uma instalação sem apresentar o projeto à RGE, o Ministério Público poderá instaurar procedimento investigatório. A medida também poderá resultar em TAC ou ação judicial para exigir a regularização, impedir novas irregularidades e aplicar indenizações ou multas, levando em consideração a quantidade de ocorrências.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada reforça que a instalação e a manutenção adequadas dos fios e cabos em postes públicos são obrigações legais das empresas de telefonia e internet. O órgão também orienta os consumidores a cobrarem das prestadoras a regularização da fiação e a participação nos mutirões de limpeza e adequação.