O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou, na tarde de segunda-feira, 8, o prêmio “Boas Práticas de Transparência na Internet” a gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais. A premiação foi conferida nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes e consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

O secretário de Administração, Leandro Pitsch, e secretário Geral de Governo, Tiago Quintana, representaram o prefeito Airton Artus, na sede do TCE, em Porto Alegre. O prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio deste ano, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos na internet, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento das leis pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

 

Para que a Prefeitura de Venâncio Aires fosse selecionada entre 497 municípios foram avaliados critérios de atendimento às leis de Acesso à Informação e Transparência, que permitem a cada cidadão acompanhar, de qualquer lugar, onde são aplicados os recursos, despesas, licitações, e quanto à remuneração de servidores.

 

Outros municípios da região do Vale do Taquari e Rio Pardo a receber o prêmio foram Rio Pardo e Estrela. O selo digital com a menção “Transparência na Internet 2014 – TCE ISO 9001” estará nos sites de todos os municípios vencedores do prêmio a partir desta quarta-feira, 10.