Diante da previsão de déficit orçamentário, queda nos repasses federais e estaduais e da crise econômica que afeta os municípios brasileiros, a administração municipal de Venâncio Aires reforçou nesta quarta-feira, 18, medidas de economia, contenção de despesas e proibição para novos convênios com repasses de recursos. Durante reunião convocada pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação Orçamentária, secretários municipais e servidores técnicos responsáveis pelas compras foram orientados sobre as normas do decreto municipal número 5.691. O decreto estabelece medidas de contenção de despesas ao longo do ano para garantir o fechamento das contas e a manutenção de serviços essenciais à população.

A secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, destaca que as medidas são preventivas diante do cenário de arrocho fiscal para o ano. “Para garantirmos o pagamento em dia dos servidores, a manutenção dos serviços à população e o cumprimento do cronograma de obras, será preciso um esforço muito grande de todos. A população precisa entender que não há mais como fazer novos investimentos. Esse recurso não tem no município”, declarou ela aos colegas secretários.

O encontro entre secretários e técnicos determinou a proibição de novas despesas, repasses e convênios que não tenham previsão orçamentária. “Caberá aos secretários negar pedidos de auxílios e compras que não estejam previstas. O pedido nem precisa chegar à comissão ou ao prefeito. Esse é um momento delicado que deve ser respeitado”, ressaltou a coordenadora de Controle Interno, Juliana Marcuzzo.

Além das medidas de economia, a comissão também tem meta de recuperação de receitas, intensificando trabalhos na área de auditoria fiscal, busca por sonegadores, instituindo o Programa Municipal de Recuperação de Créditos Inscritos em Dívida Ativa, promovendo a atualização cadastral de contribuintes e realizando leilão de bens móveis e imóveis inservíveis.