A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade faz um alerta para os proprietários de animais que ficam soltos ou amarrados em vias públicas. Por meio da lei municipal nº 7.132, de 5 de novembro de 2014, é proibida a permanência destes em locais de livre acesso ao público, tais como vias e logradouros. Nos últimos têm chamado a atenção o número de cavalos amarrados em locais proibidos. Casos foram registrados no trevo do Bom Jesus e no Bairro Beckenkamp.

Caso a referida lei seja descumprida, o animal será resgatado e o proprietário terá o prazo de cinco dias úteis para reavê-lo, contados a partir da apreensão pelo agente fiscalizador. Conforme a gravidade da infração, poderá ser aplicada multa. No caso dos equinos, o proprietário terá que pagar o valor de uma Unidade Padrão do Município (UPM) que equivale à R$ 272,07. Em caso de reincidência o valor dobra.

Bichos soltos podem causar acidentes quando atravessam as vias de acesso. Três casos já foram registrados junto ao trevo do Bom Jesus, causando danos materiais aos proprietários de veículos que colidiram contra os equinos e outro, mais recente, na entrada do Bairro Beckenkamp quando um cavalo solto invadiu a pista e bateu em um veículo no qual estava uma gestante, que teve que se submeter a exames médicos e passar por recuperação.

Conforme rege a lei, será apreendido todo e qualquer animal encontrado solto ou com suspeita de raiva ou outras zoonoses; submetido a maus-tratos por seu proprietário ou preposto deste; cuja criação ou uso sejam vedados pela presente lei ou mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Raul Fritsch, a lei existe para ser cumprida. “O recolhimento ajuda a prevenir acidentes que podem ser fatais. Com esta ação estamos preservando a vida deles que não tem culpa pela negligência do ser humano. Em alguns casos, a ação pode ser enquadrada como maus-tratos. Sabemos que muitos destes animais são o ganha pão de seus donos e se algum acidente for ocasionado por eles, a responsabilidade é do proprietário.”

Conforme o coordenador da Central de Serviços, Martin Duehring, cinco cavalos já foram resgatados. “Fizemos o recolhimento e os encaminhamos para a área do Horto Florestal. Caso necessitem de tratamento, eles passam pelos procedimentos junto ao Canil Municipal. O proprietário tem o prazo de cinco dias para buscar o animal, depois deste período eles passam para adoção. Já recolhemos cinco cavalos, destes dois foram entregues aos proprietários, um foi adotado e dois permanecem na área do Horto.”