Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos do estado podem participar, desde esta segunda-feira, 24, do Programa de Incentivo ao Esporte do Rio Grande do Sul (Pró-Esporte/RS). Nesta edição, serão destinados, aproximadamente, R$ 15 milhões para projetos desportivos e paradesportivos na forma de incentivo fiscal do ICMS. A iniciativa faz parte da Lei de Incentivo ao Esporte – nº 13924/2012. As empresas patrocinadoras apoiam projetos que visam a promover a prática esportiva nas mais diferentes modalidades.

De acordo com o secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Juvir Costella, apesar da grave crise financeira do Rio Grande do Sul, o governo determinou a aprovação dos recursos para o programa que, proporcionalmente, são maiores que os do ano passado. “O incentivo ao esporte por parte do poder público é fundamental para a efetividade do setor. Com o Pró-Esporte/RS, promovemos, acima de tudo, a inclusão social e o desenvolvimento do nosso estado”, garantiu. 

O programa prevê três áreas de manifestação, cada qual com um teto financeiro específico. Para o esporte de ‘participação’ o limite máximo é de R$ 400 mil, para a categoria chamada de ‘educacional’ é de R$ 600 mil e para a área de ‘rendimento’, com foco em esportes olímpicos, o montante chega a R$ 800 mil. Cada proponente pode protocolar até três projetos, desde que não ultrapassem os valores estabelecidos para cada área. 

Neste ano, é necessária uma carta de intenção de captação no ato do protocolo do projeto, equivalente a 50% dos valores referentes ao incentivo fiscal requerido. Os interessados devem protocolar os projetos na Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) e respeitar o que está previsto na Instrução Normativa e nas Resoluções publicadas no site.