O governo federal ampliou de cinco para dez anos o prazo de validade dos passaportes diplomático, oficial e comum, além da carteira de matrícula consular. A mudança consta no decreto publicado no Diário Oficial da União que altera as regras para expedição dos documentos, conforme o jornal Correio do Povo.
 
Entre as mudanças, o passaporte comum, tanto para estrangeiro quanto para emergência passarão a ser expedidos, no exterior, apenas pelas repartições consulares. As missões diplomáticas, que também tinham essa atribuição, foram excluídas no novo texto. O decreto também traz modificações no regulamento sobre a estada de estrangeiros no País.