O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira, 19, que o governo definiu o novo modelo para a renovação das concessões de distribuição de energia e que pretende cobrar outorgas das empresas interessadas em se manter no negócio, o que pode favorecer a arrecadação do governo neste ano de ajustes. “Estamos na fase de discutir a proposta com representantes das distribuidoras para ter a visão deles sobre o assunto”, disse. Segundo o ministro, ainda não há definição do valor que será exigido pela nova etapa da concessão ou de como isso será pago pelas companhias.

Empresários do setor dizem que qualquer nova cobrança necessariamente recairá sobre as tarifas dos usuários na forma de aumentos.”Há intenção do governo de fixar um valor de outorga, mas reconhecemos que é preciso ter diálogo com o setor para que se estabeleça esse patamar”, explicou Braga. Conforme o ministro, o pagamento pode ser diluído e o repasse para os consumidores também pode ser feito de forma gradual, indicando que não deve haver um aumento acentuado na conta de luz de uma única vez.

Para renovar as concessões, o governo exigirá que as empresas cumpram metas de qualidade e de investimentos, planejados para um período de cinco anos. A agência reguladora do setor, Aneel, deverá fazer medições anuais seguindo os novos critérios de qualidade e estabelecer penalidades para as companhias que não cumprirem as obrigações.

De acordo com Eduardo Braga, essas medidas podem variar de uma pequena multa a perda da concessão. “Nosso foco é efetivamente estabelecer a qualidade nos serviços. Na nossa opinião, essa foi a área (distribuição) que menos se modernizou no setor elétrico”, criticou.