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O grupo de trabalho que analisa a possibilidade de reduzir os impostos sobre o cigarro deve apresentar o relatório final dentro de 60 dias. A medida foi anunciada em março pelo ministro da Justiça. Sérgio Moro entende que a elevada carga tributária favorece o contrabando no País, ao deixar o preço do cigarro legal bem mais elevado na comparação com o produto contrabandeado. Reduzir os tributos seria uma forma de tornar o cigarro nacional mais atrativo e inibir o mercado ilegal.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, cada um dos órgãos e entidades que compõem o grupo já analisa o tema. Ele é formado por integrantes de áreas como executivo, saúde, economia, justiça e relações exteriores.
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A possibilidade de redução de impostos anima o setor do tabaco no País. A cadeia produtiva sofre com o aumento cada vez maior do cigarro contrabandeado, vindo do Paraguai ou produzido dentro do próprio País, sem o pagamento de tributos. Uma estimativa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial aponta que o produto ilegal deve responder por 70% de todo o cigarro consumido no Brasil no ano que vem. Atualmente, as três marcas mais vendidas no Rio Grande do Sul já são de cigarros contrabandeados.
Além de causar danos aos consumidores em função da falta de qualidade e dos riscos maiores à saúde, esse tipo de produto também provoca perda de arrecadação. A estimativa é de que R$ 359 milhões deixaram de ser arrecadados somente no Rio Grande do Sul ao longo do ano passado. Por outro lado, órgãos contrários ao tabaco acreditam que a redução de impostos sobre o produto brasileiro possa incentivar o consumo no País. Após a apresentação final do relatório do grupo de trabalho criado por Sérgio Moro, a decisão sobre o assunto vai caber ao presidente Jair Bolsonaro.
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