Projeto de Lei 002/2014 Que autoriza o poder executivo municipal a criar Divisão de Empenho, bem como o Cargo em Comissão (CC) ou sob a forma de Função Gratificada (FG) de Chefe da Divisão de Empenho, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, nos termos da Lei Municipal nº 2.520, de 06 de abril de 2005 e da Lei Municipal nº 3.111 de 13 fevereiro de 2009.
Projeto de Lei 003/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo em comissão (CC) ou sob a forma de função gratificada (FG) de Coordenador de Serviços Urbanos, nos termos da Lei Municipal nº 3.111 de 13 de fevereiro de 2009.
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Projeto de Lei 004/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Cargo em Comissão (CC) ou sob a forma de Função Gratificada (FG) de Coordenador do setor de fiscalização, nos termos da Lei Municipal nº 3.111 de fevereiro de 2009.
Projeto de Lei 005/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Departamento de Recursos Humanos, bem como o cargo em comissão ou sob a forma de função gratificada de coordenador de departamentos de recursos humanos na estrutura da secretaria municipal de administração, nos termos da lei municipal nº 2.520, de 06 de abril de 2005 e da Lei Municipal nº 3.111 de 13 de fevereiro de 2009.
Projeto de Lei 006/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargo em Comissão (CC) ou sob a forma de Função Gratificada (FG) de Diretor de Finanças nos termos da Lei Municipal nº 3.111, de 13 de fevereiro de 2009.
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Projeto de Lei 008/2014 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobradinho – Apae, com vistas ao atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais e/ou dificuldades de aprendizagem.
Projeto de Lei nº 009/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Unidade de Tratamento Terapêutico Centro Serra.