O Executivo de Sobradinho encaminhou para a Câmara de Vereadores na quinta-feira, 9, o Projeto de Lei que visa concessão do imóvel denominado Pavilhão para Comercialização de Produtos Ecológicos, localizado no Parque da Fejão. Tal imóvel, seria destinado a instalação da empresa Indústria de Móveis e Esquadria Santo Expedito Ltda Me. Segundo o Executivo a empresa conta com três funcionários, comprometendo-se a criar novas vagas de emprego. O prazo para a concessão é de um ano podendo ser prorrogado por igual período. O Projeto entra na pauta da 7ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, às 18h.

Outro Projeto em pauta, visa a contratação de dois professores de Educação Infantil, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência. Essas contratações visam atender a EMEI Santa Rita de Cássia.

O Projeto de Lei que altera a redação do Art. 5º e seus parágrafos, da Lei nº 2.524, de 15 de abril de 2005, que dispões sobre o pagamento de diárias para servidores do executivo e dá outras providências foi protocolado na Secretaria da Câmara e também será apreciado. O Projeto prevê que, no caso de deslocamento para fora do município em até 200 km de distância será pago 25% da diária. Em percursos maiores de 200 km será pago 50% da diária. Em caso de pernoite, será pago 100% da diária, independente da distância do município. Segundo o Executivo esse Projeto se justifica pela necessidade de melhor disciplina e fiscalização dos gastos efetuados, uma vez que o atual sistema é de difícil controle, sendo baseado no número de refeições e nos horários de saída e retorno, além de proporcionar economia.

Projetos que estão baixados em comissão

Projeto de Lei do Legislativo que acrescenta o artigo 28-A, à Lei Municipal nº 3.538, de 01 de dezembro de 2011, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho.

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de leilão público de veículos, pneus e sucatas, pertencentes ao município. Segundo o Executivo os veículos a serem leiloados já estão bastante depreciados e os pneus e sucatas estão acumulando espaço no Parque de Máquinas.

Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um arquiteto. Essa contratação será para suprir a necessidade, em razão do término de contrato profissional existente.