O último dia de expediente bancário do ano foi nesta quinta-feira, 29, e, também, é o último dia para antecipar a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido para os fundos da criança e do adolescente e do idoso.
O coordenador da Comissão de Estudos de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Gerson dos Santos, explica que o contribuinte pessoa física que faz a declaração no modelo completo pode emitir a guia diretamente no site da Prefeitura do município ou entrar em contato com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso para solicitar os dados da conta do respectivo fundo.
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Após efetuar o depósito, destinando até 6% do valor do imposto devido aos projetos sociais cadastrados nos fundos, basta enviar o comprovante para a Secretaria Municipal da Fazenda e obter o recibo que será utilizado na declaração do Imposto de Renda. O contribuinte pode, ainda, contar com a ajuda de um contador, que é o profissional habilitado a orientá-lo e esclarecer todas as dúvidas para uma destinação segura.
O prazo também vale para as pessoas jurídicas que tributam pelo Lucro Real, que podem destinar 1% do IRPJ, abatendo esse percentual na apuração mensal ou trimestral, ou na DCTF, e apenas referirem as destinações feitas no ano-calendário seguinte, quando preencherem a escrituração sobre aquele exercício. “Apesar do crescimento dos valores destinados aos projetos sociais, o Rio Grande do Sul ainda está muito longe do potencial de arrecadação. De acordo com a Receita Federal do Brasil, em 2022, apenas pouco mais de 26 mil gaúchos fizeram destinações nas declarações do IRPF, enquanto 888 mil poderiam fazê-lo”, explica Santos.
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O coordenador da Comissão de Estudos de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade observa que o potencial, em termos de valores, pode aumentar substancialmente no Estado. “Neste ano, foram destinados R$ 30,7 milhões, enquanto o potencial do Estado está estimado em R$ 597 milhões. A destinação não implica em nenhum custo a mais e é, também, um modo de o cidadão exercer seu direito de escolha sobre onde aplicar parte dos tributos, além de contribuir para uma sociedade melhor”, afirma Santos.
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