É comum se deparar com pessoas caminhando com seus animais de estimação pelas ruas e praças de Santa Cruz do Sul, especialmente aos finais de semana. A presença de cães, gatos e outros em locais públicos e privados de uso coletivo no município é regulada por uma legislação específica.
A Lei número 7.132, de 5 de novembro de 2014, trata do controle de populações animais e da prevenção e controle de zoonoses no município. A norma passou por alterações neste ano e esclarece em quais situações os animais de estimação e outros podem ou não circular em espaços públicos. As mudanças na emenda substitutiva foram propostas pelo vereador Eduardo Wartchow (Novo), que conversou com setores interessados no tema, bem como com estabelecimentos abrangidos pela lei.
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De acordo com o artigo 50 da lei, é proibida a permanência e circulação de animais em locais públicos e privados de uso coletivo. No entanto, conforme a legislação, a presença deles é permitida nas seguintes situações:
- Animais de assistência, como cães-guia ou de suporte emocional, desde que estejam devidamente identificados e acompanhados da documentação exigida por leis federais ou estaduais;
- Espaços públicos com áreas específicas e sinalizadas para a permanência de animais, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias, de segurança e de convivência;
- Estabelecimentos privados de uso coletivo que adotem políticas internas permitindo a presença de animais em áreas externas ou delimitadas, também mediante o cumprimento de regras sanitárias e de segurança, e com controle adequado pelos tutores.
Mesmo com as exceções, a lei veda a permanência de animais em ambientes onde possa haver risco à saúde humana, contaminação de alimentos ou incompatibilidade com as atividades desenvolvidas no local.
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A legislação também garante a continuidade de atividades legalizadas relacionadas aos animais, como: criação, pesquisa, venda, treinamento, competição, alojamento, tratamento, exposição, exibição, adoção e abate. Essas ações são permitidas desde que realizadas em locais regularizados e autorizados para esse fim.
Para saber
Os cães de Santa Cruz ganharam, em dezembro do ano passado, um espaço exclusivo para lazer e interação com a inauguração do Dog Park, localizado na Praça da Bandeira, ao lado da Rua Tenente Coronel Brito. A novidade segue o conceito de parques caninos já conhecidos em cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul e Gramado, oferecendo um ambiente seguro e estruturado para os pets e seus tutores.
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